247 – A juíza Neusa Leite, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou que o Estado seja condenado a pagar uma indenização de R$ 80 mil por danos morais para a mãe de Márcio da Silva Bezerra, um dos 28 mortos durante uma operação policial no Jacarezinho, na Zona Norte do Rio, em 2021. A ação é considerada a mais letal da história do Rio.
De acordo com a determinação, a falta de informação para saber se a bala saiu da arma dos policiais ou dos criminosos não exclui a responsabilidade do Estado pela morte. A magistrada citou uma decisão do Supremo Tribunal Federal de que, se houver perícia inconclusiva sobre a origem do disparo, o Estado é responsável por morte ou ferimento em operações de segurança pública.
Edluze da Silva Bezerra afirmou que, no dia da operação, o filho saiu de casa de manhã para comprar frutas no mercado e depois trabalhar como feirante, mas que foi alvejado no percurso até a saída da favela.
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