247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça pediu nesta quinta-feira (5) que sejam consideradas inconstitucionais a remoção ou a suspensão de perfis de usuários nas redes sociais.
De acordo com o ministro, deve ser mantido o artigo 19 do Marco Civil da Internet, em que as plataformas de redes só podem ser punidas caso descumpram ordens judiciais. Na avaliação feita pelo ministro, a medida só poderia acontecer em casos de perfis que o próprio usuário confirme a falsidade ou a comprovação de um robô.
O posicionamento do ministro é contrário ao de Luiz Fux e Dias Toffoli. Para esses dois últimos juízes do STF, o artigo 19 é inconstitucional e incentiva plataformas a não removerem conteúdos ilícitos. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que o artigo 19 do Marco Civil da internet é “parcialmente” inconstitucional.
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