247 – O governo federal publicou, nesta sexta-feira (27), um novo decreto que altera o trecho acerca das responsabilidades do consulado com o translado de corpos de brasileiros mortos no exterior. A informação é da Folha de S. Paulo.
A medida foi motivada pela repercussão do caso de Juliana Marins, jovem brasileira que morreu durante uma trilha na Indonésia. Agora, conforme o padrão, após o decreto devem ser publicadas portarias que irão regulamentar o texto.
Até então, um decreto de 2017 proibia que o governo arcasse com despesas como translado, hospitalização e sepultamento de brasileiros no exterior, exceto em casos emergenciais.
Sem saber da restrição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia prometido, pelas redes sociais, na quinta-feira (26), que o governo assumiria os custos do traslado de Juliana. Mais tarde, durante um evento em São Paulo, ele disse ter descoberto a limitação legal e anunciou que revogaria a regra assim que voltasse a Brasília.
Com a mudança, o Itamaraty enviou recursos à embaixada de Jacarta para viabilizar o retorno do corpo da jovem ao Brasil.
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