Ministério do Empreendedorismo completa dois anos com foco nos pequenos negócios

247 – Há dois anos, em 16 de janeiro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionava a lei que instituiu o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP). A criação da pasta marcou uma nova etapa na organização das políticas públicas voltadas aos pequenos negócios no Brasil, ao reunir, em um único ministério, ações estratégicas de crédito, formalização, desburocratização, acesso a mercados e inclusão produtiva direcionadas a mais de 25 milhões de brasileiros que empreendem.

Instituído inicialmente pela Medida Provisória nº 1.187, de setembro de 2023, o MEMP passou a coordenar políticas voltadas às microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais (MEIs), artesãos, cooperativas e arranjos produtivos locais. Segundo informações do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a iniciativa fortaleceu a atuação do Estado junto a um segmento que representa cerca de 99% das empresas brasileiras e responde por parcela expressiva do emprego formal e da renda no país.

Desde sua criação, o ministério vem ampliando e integrando políticas consideradas estruturantes para o setor. No campo da desburocratização e do acesso ao mercado, um dos principais destaques é o Contrata+Brasil, plataforma digital que conecta microempreendedores individuais a oportunidades de compras públicas em órgãos federais, estaduais e municipais. Em menos de um ano de operação, a iniciativa passou a reunir cerca de mil órgãos públicos e 6,2 mil MEIs credenciados, com movimentação financeira de R$ 6,8 milhões, ampliando a participação dos pequenos negócios nas contratações governamentais.

Na área de crédito e recuperação financeira, o MEMP estruturou e fortaleceu iniciativas inéditas voltadas ao segmento. O ProCred 360, primeira linha de crédito federal destinada exclusivamente a microempreendedores individuais e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, já contabiliza R$ 4 bilhões em crédito contratado. A política beneficiou 127 mil empresas, com condições diferenciadas e incentivo ampliado às mulheres empreendedoras.

Também ganharam destaque as ações de renegociação de dívidas, como o programa Desenrola Pequenos Negócios, e o estímulo ao microcrédito orientado por meio do Acredita no Primeiro Passo. A iniciativa é voltada a públicos historicamente excluídos do sistema financeiro, como mulheres empreendedoras e inscritos no Cadastro Único, ampliando o acesso a recursos e apoio técnico para o desenvolvimento dos negócios.

Outro avanço relevante foi o lançamento do Empreender Clima, a primeira linha de crédito verde direcionada aos pequenos negócios. Com juros a partir de 4,4% ao ano, a iniciativa incentiva a adoção de práticas sustentáveis e a transição para uma economia de baixo carbono, alinhando políticas de desenvolvimento econômico e responsabilidade ambiental.

A atuação do ministério também se consolidou na promoção da formalização e da modernização dos pequenos negócios. O Cartão MEI, desenvolvido em parceria com o Banco do Brasil, já soma mais de 110 mil solicitações. Com anuidade zero, o cartão integra serviços bancários à identificação do microempreendedor. Já o programa MEI Conta com a Gente, lançado em 2025, conectou milhares de MEIs a contadores parceiros em todo o país, oferecendo orientação inicial gratuita para abertura, regularização e gestão dos empreendimentos.

No campo do comércio exterior, o MEMP passou a integrar de forma estruturada a política de exportação voltada aos pequenos negócios. A atuação ampliou o acesso de micro e pequenas empresas a regimes especiais como o Drawback e o Recof, tradicionalmente utilizados por empresas de maior porte, contribuindo para a inserção internacional de negócios de menor escala.

A valorização do empreendedorismo feminino consolidou-se como um dos eixos estratégicos da pasta, com a implementação da Estratégia Elas Empreendem. A iniciativa é voltada à ampliação do acesso a crédito, políticas públicas e informações qualificadas para mulheres empreendedoras em todas as regiões do país.

“O Ministério do Empreendedorismo nasceu para reconhecer, fortalecer e dar voz a quem sustenta a economia do país no dia a dia. Em dois anos, consolidamos políticas, ampliamos parcerias e estruturamos uma agenda permanente de apoio aos pequenos negócios”, afirma o ministro do Empreendedorismo, Márcio França.

Outro destaque da atuação da pasta é o fortalecimento do artesanato brasileiro. Por meio do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), o ministério ampliou a participação de artesãos em feiras nacionais e internacionais, promovendo geração de renda, preservação cultural e acesso a novos mercados.

A criação do MEMP também reforçou a centralidade do Microempreendedor Individual, uma das políticas públicas mais transformadoras do país. Criado em 2008, o MEI passou de 44 mil registros em seu primeiro ano para mais de 16,8 milhões de microempreendedores ativos, consolidando-se como pilar da inclusão produtiva, da redução da informalidade e do desenvolvimento econômico local.