247 – A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou, nesta terça-feira (28), os recursos do grupo J&F e da UEG Araucárias no contexto do Leilão de Reserva de Capacidade.
A decisão foi respaldada pela Procuradoria Federal e pela área técnica da agência, que também se manifestaram contrários aos questionamentos apresentados pelas empresas. Com a decisão, o foco do setor energético se volta agora para o andamento de outras questões que estão sendo analisadas no Tribunal de Contas da União (TCU).
O grupo J&F havia solicitado a reabertura da fase de lances para negociação de contratos, com a intenção de reverter a decisão que impediu a participação da Usina Termelétrica de Santa Cruz no produto de 2027. O grupo alegou que a habilitação técnica indicava que a UTE Santa Cruz estava apta a participar de diferentes produtos do leilão, incluindo os de 2026 e 2027. No entanto, o sistema do certame impôs um bloqueio à oferta de potência da usina, o que motivou o questionamento da empresa. A Procuradoria da Aneel defendeu que a aplicação das regras do edital foi “regular e objetiva”, sem qualquer falha ou erro no processo de realização do leilão, conforme detalhado em parecer publicado durante o andamento do processo.
Por outro lado, a UEG Araucária apresentou recurso administrativo contra a decisão da Aneel, que qualificou a usina Araucária II como um empreendimento termelétrico existente, em vez de novo, para fins de contratação no Produto Potência Termelétrica 2028.
O setor aguarda, agora, o andamento das demais análises que estão sendo feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que pode trazer novos desdobramentos sobre o leilão.
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