Mais alto órgão legislativo da China agenda próxima sessão em outubro

Beijing, 15 out (Xinhua) — O Comitê Permanente da 14ª Assembleia Popular Nacional (APN), a mais alta legislatura da China, realizará sua 18ª sessão em Beijing de 24 a 28 de outubro.

Esta decisão foi adotada nesta quarta-feira em uma reunião do Conselho de Presidentes do Comitê Permanente da APN, presidida por Zhao Leji, presidente do Comitê Permanente da APN.

Segundo uma agenda proposta para a próxima sessão, os legisladores revisarão os projetos de revisão da Lei Marítima, da Lei Orgânica dos Comitês de Moradores de Aldeias e da Lei Orgânica dos Comitês de Residentes Urbanos, bem como os projetos de emendas à Lei de Segurança Cibernética e à Lei de Imposto de Proteção Ambiental, entre outros documentos legislativos.

Os legisladores também discutirão uma proposta apresentada pelo Comitê de Assuntos de Supervisão e Judiciais da APN para a deliberação de um projeto de lei sobre litígios de interesse público de procuradoria, bem como propostas apresentadas pelo Conselho de Estado para a revisão de um projeto de lei sobre proteção e melhoria da qualidade de terras agrícolas, juntamente com convenções e tratados relevantes.

De acordo com a agenda proposta, os legisladores também ouvirão relatórios apresentados pelo Conselho de Estado sobre o trabalho financeiro, a gestão de ativos estatais em 2024 e a execução de punição criminal, juntamente com outros relatórios apresentados pelo Supremo Tribunal Popular, pela Suprema Procuradoria Popular e por vários comitês da APN.