Grupo de Puebla acusa Peru de promover lawfare contra Evo Morales

Opera Mundi - O Conselho Latino-Americano de Justiça e Democracia (Clajud), entidade ligada ao Grupo de Puebla, difundiu nesta terça-feira (06/06) um comunicado que acusa o governo do Peru de promover uma operação de lawfare contra o ex-presidente da Bolívia, Evo Morales (2006-2019).

Desde janeiro, o Estado peruano investiga Morales por suposto “ataque à integridade nacional”. O processo foi iniciado pelo congressista Jorge Montoya, ex-comandante das Forças Armadas peruanas e representante parlamentar do partido de extrema direita Renovação Popular. O militar afirma que o ex-mandatário boliviano está por trás dos “grupos terroristas que, disfarçados de movimentos sociais, promovem manifestações violentas e colocam em risco as vidas de agentes policiais e militares encarregados da ordem pública”.

A base da acusação seria um evento realizado na cidade peruana de Puno, em novembro de 2022, no qual o político boliviano recebeu o título de Doutor Honoris Causa da Universidade Nacional do Planalto de Puno (UNAP) e aproveitou para participar de encontros com integrantes de comunidades indígenas da região.

Semanas depois, após a destituição de Pedro Castillo e a ascensão ao poder de Dina Boluarte, o Peru passou a viver uma onda de manifestações quase diárias em diferentes regiões do país. Puno é uma das cidades que tem registrado maior quantidade de protestos, e também uma forte repressão policial e militar contra os mesmos, a qual resultou em algumas mortes de manifestantes.

O discurso do governo para justificar o atuar violenta da Polícia Nacional e das Forças Armadas que atuam na contenção dos protestos é que não se tratam de manifestações populares e sim de “grupos terroristas infiltrados nas comunidades indígenas do interior do Peru”. A visita de Evo Morales em novembro e algumas publicações suas em redes sociais incentivando os atos de protesto contra o governo são apresentados pelos denunciantes como “provas” de sua suposta responsabilidade nessa organização.

“O motivo da denúncia, o próprio denunciante e medida de proibir a entrada de Evo ao território peruano evidenciam a hostilidade e o ânimo persecutório contra uma das figuras mais relevantes do progressismo sul-americano no século XXI, e representante dos povos indígenas do continente, que já sofreu um golpe de Estado em seu país quando era presidente”, alega a Clajud.

Além da acusação na Justiça, Morales foi proibido de entrar no Peru, por decisão da Superintendência Nacional de Migração do país. O Congresso Nacional peruano também aprovou uma resolução declarando o boliviano como “persona non grata” – a mesma medida foi imposta ao presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, por suas frequentes declarações que questionam a legitimidade do governo de Dina Boluarte.

Leia na íntegra a carta da Clajud em apoio a Evo Morales:

Lawfare contra Evo Morales por parte do Peru

Em janeiro de 2023, a Promotoria do Estado de Puno (Peru) iniciou um processo contra o ex-presidente do Estado Plurinacional da Bolívia, Evo Morales, por suposto crime de atentado contra a integridade nacional, para o qual está prevista pena de prisão. liberdade por quinze anos ou mais. A denúncia foi apresentada por Jorge Montoya, ex-comandante das Forças Armadas e atual congressista do partido ultraconservador Renovação Popular.

O argumento do Ministério Público de Puno é que a iniciativa de Unidade dos Povos Indígenas promovida por Evo Morales, conhecida como RUNASUL, implica uma ameaça à integridade territorial do país. É considerado crime a promoção desta iniciativa em um ato público liderado por Evo Morales em Puno, em novembro de 2022. O meritório processo não respeitou nenhum dos direitos que correspondem a qualquer cidadão no âmbito de um Estado democrático. de direito, além de se basear em fatos inexistentes, a partir do momento em que o ex-presidente Evo Morales só foi receber o título de Doutor Honoris Causa da Universidade Nacional do Planalto de Puno (UNAP), por sua luta em favor do nativo povos, no âmbito do mais estrito respeito pelas normas vigentes no Peru.

Nesse contexto, a Superintendência Nacional de Migração proibiu a entrada de Evo Morales no Peru, sem nenhum argumento além da intenção persecutória por motivos políticos, enquanto o Congresso o declarou persona non grata.

O motivo da denúncia, o próprio denunciante e medida de proibir a entrada de Evo ao território peruano evidenciam a hostilidade e o ânimo persecutório contra uma das figuras mais relevantes do progressismo sul-americano no Século XXI, e representante dos povos indígenas do continente, que já sofreu um golpe de Estado em seu país quando era presidente.

As consequências poderiam ser gravíssimas a médio prazo, tendo fomentado uma cadeia de atos processuais inválidos e alheios ao mais elementar devido processo judicial e que visariam disciplinar, intimidar e até inabilitar politicamente Evo Morales ao perseguir a sua atividade como dirigente internacional, em mais um exemplo de extraterritorial lawfare.

O Conselho Latino-Americando de Justiça e Democracia (CLAJUD) rechaça radicalmente esta nova tentativa de instrumentalizar o direito de servir a interesses políticos espúrios contra Evo Morales e convocamos a comunidade internacional e as organizações regionais e internacionais de direitos humanos a tomarem conhecimento do ocorrido e trabalharem para condenar e deter esta perseguição.

Assinam este comunicado:

Ernesto Samper Pizano (advogado, político e economista, Colômbia)

Baltasar Garzón (jurista, Espanha)

Marco Enríquez-Ominami (cineasta e político, Chile)

Camilo Lagos (presidente da Fundação Progressa, Chile)

Gerardo Pisarello (político e jurista, Espanha)

Gisele Ricobom (advogada, Brasil)

Eli Gómez Alcorta (advogada, Argentina)

Silvina Romano (historiadora e comunicadora social, Argentina)

Adoración Guamán (jurista, Equador/Espanha)

Virgilio Hernández (político e advogado, Equador)

Enrique Santiago (político e advogado, Espanha)

Emilio Camacho (jurista, Paraguai)

Damián Loreti (advogado, Argentina)

Larissa Ramina (advogada, Brasil)

María Carola Iñíguez (especialistas em relações interacionais e direitos humanos, Equador)

Gisele Cittadino (jurista, Brasil)