Julgamento de impeachment de Lasso vai para a Corte Constitucional

HispanTV - O Conselho de Administração Legislativa (CAL), órgão máximo da administração legislativa do Equador, aprovou na sexta-feira o pedido de impeachment contra o presidente Guillermo Lasso com cinco votos a favor e dois contra, conforme anunciou o parlamentar da Assembleia Nacional (AN) do Equador, Ronny Aleaga Santos, via Twitter.

Assim, o pedido de julgamento contra o ex-baqueiro de direita, apresentado por quatro deputados e apoiado por 59 assinaturas, irá para a Corte Constitucional (CC), onde será submetido à análise.

Se for aprovado, o processo retornará à Comissão de Fiscalização, instância que terá o prazo de 30 dias para tratar do caso: 10 dias para o presidente exercer o direito de defesa; mais 10 dias para realização de testes; e mais 10 para a elaboração do relatório.

Se o relatório passar, o presidente da Assembleia Nacional convoca o plenário para proceder a ação penal. Na sessão, o presidente tem o direito de se defender e de aprovar a moção de censura, devendo ser obtida maioria qualificada (92 votos).

No início de março, a Comissão Especializada Extraordinária da Verdade, Justiça e Combate à Corrupção da AN, que investiga um suposto esquema de corrupção em empresas públicas, aprovou um relatório que recomendava um julgamento político contra o presidente.

Em seguida, o plenário do Parlamento apoiou o relatório, com 104 votos a favor, 18 contra e três abstenções. A deputada Viviana Veloz, presidente da Comissão Extraordinária, denunciou na sessão o envolvimento de Lasso em crimes que atentam contra a administração pública e a segurança do Estado, pelo que pediu o devido julgamento contra o chefe de Estado.

Veloz, do partido do ex-presidente Rafael Correa, explicou que a acusação seria por "comissão por omissão", o que implicaria que o presidente, apesar de conhecer os atos de corrupção em empresas públicas, teria optado por ficar calado e não agir para prevenir a prática de crimes como suborno e peculato.

Os esforços generalizados para processar Lasso, juntamente com a desaprovação generalizada do mandato do presidente conservador, enfraqueceram o governo e levaram o país andino a um futuro incerto.  

Um novo estudo realizado pela empresa de pesquisas Clima Social revelou neste mês que sete em cada dez pessoas no Equador querem eleições antecipadas ou a destituição do chefe de Estado.