Uruguai faz referendo no domingo para votar revogação da lei que resume governo de Lacalle Pou

Agência Regional de Notícias - No domingo (27), 2.684.131 pessoas estarão autorizadas a votar no Uruguai a proposta de revogar ou manter 135 artigos da Lei de Consideração Urgente aprovada em julho de 2020.

A lei contém 476 artigos e é o resumo das principais medidas da coalizão de governo que levou Luis Lacalle Pou a presidir o país. Essa norma reflete o "Compromisso com o país" assinado pelo Partido Nacional, Partido Colorado, Conselho Aberto, Partido Independente e Partido Popular antes do segundo turno de novembro de 2019 em que Lacalle derrotou o esquerdista Daniel Martínez.

A norma foi questionada pelo partido de oposição Frente Ampla (esquerda) e organizações sociais, incluindo o sindicato dos trabalhadores Pit-Cnt, que impetrou um referendo (previsto na Constituição) para revogá-la.

Criticou-se que essa “lei ônibus” (como são conhecidas as leis de urgente consideração no Uruguai pelo número de artigos que possuem e pela forma especial como são tratadas no Parlamento) foi tratada sem grandes debates e em meio a uma crise de saúde sem precedente.

A gestão dos preços dos combustíveis, a limitação da participação dos professores nas decisões educativas, a regulamentação do direito de greve, o despejo de pessoas que alugam sem garantia, a flexibilização dos controles de lavagem de dinheiro, alterações no procedimento de adoção, portabilidade dos números (que permite mudar de operadora de telefonia móvel sem perder o número) e diversas regulamentações relacionadas à segurança são alguns dos pontos mais questionados diante do referendo.

Sim e não

Para chegar a este referendo, aqueles que são contra a lei tiveram que recolher 25% dos cadernos eleitorais para que os cidadãos pudessem ser convocados. Em julho de 2021, cerca de 800 mil assinaturas foram entregues à Justiça Eleitoral. No Uruguai, o voto é obrigatório e, se não for justificada a falta de comparecimento às assembleias de voto, há sanções.

No domingo, os uruguaios terão que decidir entre duas cédulas: uma rosa para o "sim" à revogação dos artigos e outra azul clara para o "não" à revogação. Como a lei exige que para revogar total ou parcialmente uma lei seja necessário obter pelo menos metade mais um dos votos válidos, o voto em branco (envelopes vazios) conta a favor da opção "não".

Campanha

Definida a consulta popular, 2022 começou com uma forte campanha política, com os dois partidos levando sua artilharia pesada às ruas e aos principais líderes da coalizão governista e da Frente Ampla para convencer a população. Essa questão é fundamental, pois cerca de um terço da população, segundo pesquisas, está indeciso e parte desse grupo não conhece o alcance da regra.

A campanha foi carregada de peculiaridades, como o fato de que em suas primeiras semanas teve uma protagonista inesperada: a Pantera Cor-de-Rosa. Esse desenho dos anos 1960 já foi o símbolo da campanha do Sim, não só pela cor, mas também pelas atitudes.

Bandas tocaram a canção típica deste personagem, paredes pintadas com sua caricatura e até mesmo um sindicato que a utilizou como slogan demonstraram o grande impacto que teve na campanha. Tanto que a empresa americana Metro-Goldwin-Mayer, dona dos direitos do animal animado, fez uma liminar para deixar de ser usado.

Mas as reivindicações não foram apenas do lado do "sim", já que quem defende o "não" soube fazer campanha vinculando a cor ao time de futebol uruguaio (conhecido popularmente como "o azul celeste"). De fato, a Associação Uruguaia de Futebol ordenou a um assessor do Partido Nacional que deixasse de usar a camisa do time em alusão ao referendo.