Novos dados de desemprego escancaram os efeitos negativos da ausência do Estado nos últimos anos

Uso de máscaras de proteção nas ruas da capital federal
Uso de máscaras de proteção nas ruas da capital federal (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
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Nessa semana foram divulgados novos dados sobre a situação do mercado de trabalho no Brasil pelo CAGED/MTE e pela PNAD/IBGE já com informações referente aos meses de março e abril sob a quarentena imposta pela pandemia do novo Coronavírus.  

Os dados correspondem às expectativas de piora do desemprego. No trimestre terminado em abril, a PNAD aponta para taxa de desemprego de 12,6%. Além disso, o CAGED aponta que houve uma perda de 1,1 milhão de postos de trabalho entre os meses de março e abril no Brasil.

A perspectiva para os meses subsequentes é que os números do mercado de trabalho no Brasil piorem ainda mais. O FGV/IBRE estima que a taxa de desemprego no Brasil até o final de 2020 deve chegar próximo dos 20%. Todavia, apesar dos efeitos negativos gerados pela crise do Coronavírus, é necessário olhar para os dados sobre mercado de trabalho e políticas implementadas no período anterior ao início da crise.

A taxa de desemprego calculada pela PNAD está acima dos 10% desde o trimestre terminado em fevereiro de 2016. Além disso, desde o trimestre terminado em abril de 2016, a taxa de desemprego está acima dos 11%, tendo atingido o pico nesse período de 13,7% no início de 2017.

Para se ter uma ideia de como a situação do mercado de trabalho brasileiro já estava deteriorada antes mesmo da pandemia surgir, a taxa de desemprego atual mesmo com os efeitos da quarentena, queda do consumo e da produção é 0,1% menor em relação à taxa de desemprego auferida no trimestre terminado em março de 2019. Além disso, os períodos nos quais houve sinais modestos de melhora foram impulsionados pelo aumento da informalidade no mercado de trabalho, movimento que ficou conhecido como “Uberização”.

Mesmo com a situação do mercado de trabalho brasileiro não tendo mostrado sinais de recuperação sustentável desde 2016, verificou-se nesse período a ausência da participação do Estado como impulsionador do ritmo da economia. Em relação ao investimento público, como é possível ver no gráfico abaixo, há uma tendência de queda na participação do investimento público no PIB brasileiro desde 2011, sendo que essa queda é intensificada a partir de 2015.Ainda sobre esse índice é possível verificar que mesmo nos de 2015 e 2016 nos quais houve queda do PIB, a taxa de investimento em proporção ao PIB também se reduziu.

Nota: Essa série aglutina o investimentos realizados pelo Governo Geral e pelas empresas públicas federais

Fonte: Observatório de política fiscal – FGV/IBRE  

A queda no investimento público exatamente no mesmo período em que a taxa de desemprego no Brasil passou por uma elevação não pode ser compreendida como uma medida prudencial para controlar as finanças públicas como faz querer transparecer a equipes econômica do Governo Jair Bolsonaro liderada pelo Ministro da Economia Paulo Guedes. Além disso, essa era a mesma retórica utilizada no período em que Michel Temer esteve à frente da Presidência da República, no qual as peças publicitárias do governo inclusive tentavam vender para a população a ideia errônea de que as contas públicas do governo federal devem ser encaradas como um orçamento familiar.  

Além da queda no investimento público não se verificaram medidas consistentes do Estado nesse período que possibilitassem uma melhora no mercado de trabalho. Mesmo com a piora no mercado de trabalho, sobretudo com relação aos empregos formais, o que se verificou foram medidas que visassem flexibilizar ainda mais os contratos de trabalho e consequentemente os direitos trabalhistas.

A principal delas foi a Reforma Trabalhista aprovada em 2017 durante o período que Michel Temer esteve à frente da Presidência da República. Entre as medidas aprovadas nessa reforma legalizou-se a possibilidade de contratação de trabalho intermitente, ou seja, casos nos quais o trabalhador recebe por horas trabalhadas. Além disso, ela possibilita a sobreposição entre um acordo entre empregado e empregador sobre os acordos coletivos realizados entre sindicatos e as empresas.

A ausência do Estado nos últimos anos, sobretudo com relação ao investimento público, não é uma situação ocasional é uma opção política. Essa opção fica evidente quando mesmo no período atual de crise, com índices menores de inflação e a possibilidade de utilizar mecanismos de política fiscal e monetária para prover a manutenção de emprego e renda dos trabalhadores não são adotadas. Algumas medidas possíveis e que na conjuntura atual se apresentam necessárias para mitigar os efeitos negativos da recessão da economia brasileira são a redução drástica da taxa Selic e emissão de dívida, emissão de papel-moeda e empréstimos a juros zero para manutenção de emprego.  

Dessa forma, a ausência do Estado nos últimos anos contribuiu para que o Brasil entrasse na crise gerada pela pandemia do novo Coronavírus em uma situação já agravada pelo histórico recente. Além disso, mesmo sob as evidências da queda da economia nos próximos meses e da possibilidade de um número considerável de brasileiros ficarem sem renda, o governo brasileira reluta em adotar medidas consistentes que visem garantir uma renda mínima para que as famílias possam ter condições mínimas para sobreviver durante a quarentena, a qual se mostrou imprescindível para conter o avanço da doença e evitar um número maior de mortes ao redor do mundo.

As medidas de manutenção de empregos que possibilitam aos empregadores a suspensão total ou parcial dos contratos de trabalho com o Estado provendo uma complementação de renda sob as regras do seguro-desemprego se mostram também insuficientes. Visto que exceto os trabalhadores que ganham um salário mínimo, todos os outros que sejam colocados nesse programa irão ter sua renda reduzida durante o período de suspensão do contrato de trabalho vigente.

A adoção do auxílio emergencial aprovado pelo Congresso Nacional se mostra cada vez mais uma política rasa para o momento atual tanto pelos valores oferecidos quanto pela abrangência da população que esse benefício alcança. Além de valores e abrangência insuficientes, o que se verificou desde a disponibilização desse auxílio foi a dificuldade para a população acessar esses valores mesmo se enquadrando nos requisitos necessários.  

O Estado deve trabalhar e operar de forma constante em prol da melhora das condições de vida da população, sobretudo com relação à geração de empregos. Além disso, é necessário em momentos de crise, sobretudo como a atual, que o Estado atue de forma ainda mais incisiva para prover condições mínimas de renda para que os trabalhadores possam passar sem grandes problemas pela período da quarentena.  

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