Afif: 'Voto distrital é a melhor resposta às manifestações'

247 – O vice-governador de São Paulo e ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, que obteve recentemente respaldo do STF para acumular os dois cargos, saiu em defesa do sistema de voto distrital como forma que responder às manifestações de rua. Leia o artigo publicado na Folha:

O pesadelo do Congresso Nacional

Um plebiscito sobre voto distrital precedido por debate sério sobre a democracia é a melhor resposta às demandas das ruas

As manifestações populares que recentemente agitaram o país foram a primeira onda de um tsunami que já refluiu. No entanto, se não forem apresentadas respostas às demandas inúmeras da sociedade, uma segunda onda se formará. Mais poderosa e mais violenta, cujo saldo, embora imprevisível, trará, sem dúvidas, riscos à democracia, construída a duras penas.

Entendo que a procedência do fermento que fez transbordar a insatisfação popular é de fácil identificação. O cidadão não mais encara como seus representantes os políticos que hoje ocupam cargos no Poder Legislativo. Atesta esse fato a incapacidade de a esmagadora maioria das pessoas recordar em quem votou em 2010.

O fenômeno explicita a separação entre o famoso nós, o povo, contra eles, os políticos. No meio, um buraco negro, que precisa ser preenchido. Se providência nesse sentido não for tomada, o vácuo se ampliará e o Congresso correrá o risco de se tornar instrumento de pressão sobre o Poder Executivo, para que interesses não identificados com os da população sejam atendidos. Será o esgarçamento irremediável do tecido democrático.

Na realidade, a solução para promover a reconciliação do cidadão com o político e a política passa, obrigatoriamente, pela reforma do sistema eleitoral. Ela deve ser promovida para restabelecer o indispensável vínculo com a democracia e as práticas republicanas.

Nesse sentido, posiciono-me como defensor intransigente do voto distrital no Brasil, que, sem a realização, de um plebiscito jamais será introduzido.

A receita para essa reforma fraciona os Estados em distritos, respeitando o contingente parlamentar proporcional à sua população. No caso de São Paulo, por exemplo, o Estado seria dividido em distritos de mais ou menos 300 mil eleitores, sendo eleito apenas o candidato mais votado. Legitimaria a vinculação do candidato aos eleitores de cada distrito.

Essa medida oxigenadora resultaria em uma campanha de custos mais reduzidos, pois o Tribunal Eleitoral forneceria aos candidatos os dados referentes aos eleitores, eliminando os gastos faraônicos hoje despendidos em marketing e comunicação nas campanhas.

Além disso, o novo sistema eleitoral instituiria o instrumento do "recall", garantindo aos cidadãos uma ferramenta capaz de cassar o mandato de quem não cumprir os compromissos assumidos com a base. Ninguém em sã consciência terá dúvida de que a oferta desse instrumento mudará a história da política brasileira, na medida em que o poder estará nas mãos do eleitor.

É de obviedade cristalina que a instituição do voto distrital representa um pesadelo diuturno aos congressistas, ao tirar-lhes a liberdade de se desvincularem das bases. Atrelam-se às cúpulas. Ao toma lá dá cá. Para essa resistência, o remédio é singelo. A realização do plebiscito com questão única: voto proporcional, que é o sistema atual, ou voto distrital.

A campanha de esclarecimento a anteceder o plebiscito criaria a oportunidade mais do que necessária para a população tomar consciência das modalidades propostas, informar-se sobre o que é política e debater, de maneira concreta, o destino do país. Ela permitiria canalizar a energia das ruas para um debate esclarecedor, inclusive daqueles que pensam que entendem de política.

Trilhar esse caminho evitará que a energia dos movimentos das ruas se perca e deixe de resultar em uma profunda transformação dos usos e costumes cultivados pela representação político-partidária do país, que é, não à toa, o alvo da contestação popular. Patrocinar o plebiscito é deflagrar a necessária reforma política, a mãe de todas as reformas. Porque, depois dela, todas as outras ocorrerão, com maior velocidade e legitimidade.