Afrânio: Toffoli age como um "ditador" da pauta do STF

Por Afrânio Silva Jardim, em seu Facebook

O PUNITIVISMO E A DEGRADAÇÃO DO NOSSO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL

NÃO MAIS RESPEITAM O PRINCÍPIO DO "JUIZ NATURAL", QUE VISA IMPEDIR OS CHAMADOS "JUÍZES ENCOMENDADOS".

Tal princípio constitucional objetiva criar as condições objetivas que assegurem a imparcialidade dos juízes, sendo que tal princípio é próprio do Estado de Direito. Sem ele, o Estado de Direito estará "ferido de morte" !!!

Entretanto, ao que parece, o Tribunal Federal da Quarta Região não dá muita "bola" para estas coisas ...

Importantes regras de competência de justiça, de foro e de juízo foram desprezadas para outorgarem ao ex-juiz Sérgio Moro uma absurda "competência universal", conforme denunciei em vários estudos publicados na minha coluna do site Empório do Direito. Entretanto, há muito mais ...

Na verdade, os réus da conhecida "Operação Lava Jato" jamais tiveram julgadores imparciais, inclusive, no segundo grau de jurisdição. Negar isso é adotar uma postura cínica ou ingênua.

Vejam a matéria publicada no site GGN (intitulada "Exclusivo: Thompson Flores atuou para Gabriela Hardt permanecer na Lava Jato").

O Supremo Tribunal Federal assiste a tudo isso de forma insólita. Ele mesmo se utiliza de "manobras" para não reconhecer os direitos subjetivos processuais de vários réus. São muitas as suas "artimanhas processuais". Mencionamos a mais gritante abaixo.

O Ministro Fachin também burla a competência da Segunda Turma do S.T.F. Quando ele percebe, por decisões anteriores, que o seu colegiado vai decidir diferentemente do que ele deseja, o julgador espertalhão encaminha os processos para julgamento pelo Tribunal Pleno.

Pronto, o réu não mais será julgado pelo seu juiz natural e sequer sabe se vai ser julgado, pois o julgamento não se realiza, ficando adiado por tempo indeterminado.

O mais grave é que o presidente Dias Toffoli, agindo com um "ditador" da pauta do tribunal, segundo interesses vários, não pauta estes processos ou marca seus julgamentos para datas distantes.

Por derradeiro, quando afinal o julgamento começa a ser realizado, um ministro punitivista pede vista dos autos e só o traz para julgamento quando lhe interessar, quando quiser !!!

Este é o calvário a que estão sendo submetidos muitos réus desafetos do nosso Sistema de Justiça Criminal, como tem ocorrido com o ex-presidente Lula. Vergonhoso !!!