AGU pede extinção de pedido do MPF pelo afastamento de Salles
AGU argumenta que a ação deveria ser direcionada para a 1ª Vara Federal de Brasília. AGU alega que a existência de uma ação civil contra o mesmo processo do MPF torna o órgão “prevento”
Revista Fórum - A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu em parecer a anulação do pedido do Ministério Público Federal (MPF) pelo afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Segundo reportagem do jornal Estado de S.Paulo, a AGU argumenta que a ação deveria ser direcionada para a 1ª Vara Federal de Brasília. Para o órgão, a existência de uma ação civil contra o mesmo processo do MPF torna o órgão “prevento”.
A prevenção ocorre quando um juiz é designado, e não sorteado, para atuar em um caso. Nesses casos, o magistrado já tomou decisões em processos semelhantes à nova ação. No caso de Salles, a AGU aponta que a Procuradoria questionou, em maio deste ano, um despacho do Ministério do Meio Ambiente que embasa parte da nova ação contra o ministro.
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