AJD diz que Maia comete 'omissão injustificável' ao não analisar pedidos de impeachment

Associação Juízes para a Democracia protocolou um requerimento cobrando que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, analise os mais de 50 pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro. Juristas alertam para crimes de prevaricação e improbidade administrativa

(Foto: Adriano Machado/Reuters)
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247 - A Associação Juízes para a Democracia (AJD) protocolou um requerimento cobrando que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) analise os mais de 50 pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro. No documento, a presidente da AJD Souto, diz que Maia pratica uma ‘omissão injustificável’ ao não analisar as ações. 

Segundo reportagem do blog do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo, o requerimento foi protocolado no último dia 26, “Se o Presidente da República está em pleno “exercício nocivo do poder”, em prejuízo de toda a população, colocando suas vidas em risco, é preciso que os membros do Poder Legislativo, em especial o Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, cumpra seu dever de garantir a efetividade das sanções políticas a que ele está sujeito, sob a pena de descumprimento dos seus deveres do cargo”, ressalta um trecho do documento. 

De acordo com a AJD, ao decidir ignorar a análise dos pedidos de impeachment, Maia poderá incorrer nos crimes de prevaricação e improbidade administrativa. Maia deverá deixar o cargo na segunda-feira (1), quando acontece a eleição para a presidência da Câmara. A decisão sobre os pedidos, portanto, caberá ao seu sucessor no comando da Casa Legislativa. 

A presidência da Câmara está sendo disputada pelos deputados Baleia Rossi (MDB-SP), apoiado por Maia, e Arthur Lira (PP-AL), que tem o apoio de Jair Bolsonaro. 

 

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