Anistia ataca Brasil em defesa dos índios

Por Claudio Julio Tognolli_247 – A Anistia Internacional, maior entidade de direitos humanos do Planeta, divulga nesta quinta-feira, em Londres, dossiê sobre a situação dos povos indígenas. O Brasil é o país mais criticado no dossiê. Tanto o governo Lula quanto Dilma são acusados de desfaçatez na questão indígena.

A entidade pede aos governos das Américas para pararem de priorizar projetos de desenvolvimento à custa dos direitos dos povos indígenas. O dossiê foi feito por conta do Dia Internacional dos Povos Indígenas do Mundo, comemorado em 9 de agosto, em todo o mundo. "O curso violações dos direitos humanos contra dezenas de milhões de povos indígenas nas Américas são alarmantes", disse Susan Lee, Diretora para as Américas da Anistia Internacional.

O Brasil é duramente criticado. “No Brasil, por exemplo, a construção da barragem de Belo Monte no rio Xingu, na bacia amazônica, prossegue, apesar de haver uma ordem da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para suspender o projeto, para que se avalie plenamente o seu impacto sobre as comunidades indígenas locais”.

"Depois de séculos de abuso e discriminação, a sua sobrevivência cultural e física está em jogo porque não há vontade política suficiente para reconhecer, respeitar e proteger os direitos dos Povos Indígenas, quando esses direitos são vistos como obstáculos ao crescimento econômico”, avalia Lee

A expansão de indústrias agrícolas e extrativistas e grandes projetos de desenvolvimento, tais como barragens e estradas em terras indígenas tradicionais, são uma ameaça significativa e crescente para os povos indígenas, refere a Anistia Internacional.

Nas Américas, diz a entidade, os povos indígenas são vistos apenas “sob a forma dos interesses comerciais, e são ameaçados, perseguidos, expulsos à força, os deslocados e mortos nas unidades industriais montadas para explorar os recursos naturais nas áreas onde os povos indígenas vivem”.

Há um capítulo do dossiê da Anistia contra o Brasil. Diz o seguinte:

“Em 1 de junho de 2011 o órgão ambiental do Brasil aprovou a construção da barragem de Belo Monte no rio Xingu na região amazônica. A decisão tem desafiado uma ordem da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para suspender a construção da barragem de Belo Monte até que os direitos das comunidades indígenas sejam integralmente garantidos. As organizações indígenas locais e ONGs têm argumentado que a barragem poderia deslocar milhares de famílias e ameaça a sobrevivência e a saúde de inúmeras comunidades indígenas no estado do Pará. A Comissão Interamericana ordenou a suspensão até que as comunidades indígenas fossem plena e efetivamente consultadas - inclusive para terem acesso a uma Avaliação de Impacto Social e Ambiental do projeto em suas línguas . Os povos indígenas lutam por seus direitos constitucionais a terras tradicionais, mas continuam a enfrentar discriminação, ameaças e violência. A situação é particularmente grave no Estado de Mato Grosso do Sul, onde as comunidades Guarani-Kaiowá enfrentam a perseguição constante de pistoleiros contratados por fazendeiros locais. Apesar dos esforços por parte dos procuradores federais para acelerar o processo de reconhecer os direitos dos povos indígenas às terras tradicionais, o processo permanece parado”.

Segundo a Anistia, Argentina, Brasil, Canadá, Colômbia, Equador, Guatemala, México, Panamá e Peru não conseguiram consultar os povos indígenas antes de aprovarem leis que ameaçam a sua subsistência. “Estes países também realizaram projetos de desenvolvimento nas terras dos povos indígenas ancestrais sem respeitar o seu direito de dar o seu consentimento livre, prévio e informado”.

Em países como Chile, Equador, Peru e México, líderes indígenas e membros da comunidade têm regularmente de enfrentar processos criminais sob acusações que segundo a Anistia “parecem ser desproporcionais e politicamente motivadas”.

"O desenvolvimento econômico não tem que ser um jogo de soma de zeros, em que os direitos dos Povos Indígenas são sempre sacrificados", disse Susan Lee. "Todos os países das Américas, aprovaram a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Mas os Estados devem respeitá-lo, a fim de avançar para além dos séculos de marginalização e discriminação".

Para a Anistia, a “dicotomia falsa e perigosa de "direitos dos povos indígenas versus desenvolvimento" é generalizada no continente. É com base nesse argumento falho, prossegue a entidade, que projetos de desenvolvimento de extração, que servem os interesses nacionais (aumentando a riqueza nacional e gerando empregos) são mantidos a qualquer preço -- não podem jamais serem "obstruídos" pelos povos indígenas que são "apenas" uma fração da sociedade. “Assim, quando as comunidades indígenas se organizam para exigir o respeito pelos seus direitos, os atores estatais os acusam de bloquear o crescimento de todo o país”.

Esta resposta teve conseqüências devastadoras para os direitos humanos dos povos indígenas na região, sustenta a Anistia. “Estes casos são a ponta do iceberg de uma tendência regional. Violações dos direitos humanos, conflitos sociais e, por vezes, violentos confrontos entre povos indígenas e forças de segurança poderia ter sido evitadas se os estados tivessem seguido a sua obrigação de realizar consultas antes de ir em frente com projetos de desenvolvimento. Além disso, em muitos países, povos indígenas continuam a enfrentar muitos obstáculos para obter o reconhecimento legal de seus direitos sobre suas terras tradicionais. Em muitos países, autoridades estaduais à força expulsá-los ou ameaçá-los com o despejo em uma base contínua. Lideranças indígenas e membros da comunidade são frequentemente ameaçados, intimidados e às vezes mortos em conflitos sobre suas terras. Esses conflitos geralmente envolvem tanto atores estatais e não estatais. Estes últimos são, geralmente, interessados nas terras dos povos indígenas para empresas comerciais”.

Para a Anistia, as violações dos direitos acima descritos são o resultado de uma atitude discriminatória entrincheirados contra os povos indígenas das Américas --e uma falta de aceitação de sua maneira diferente de ser, ver e agir no mundo, “que é parte de um legado histórico que a democracia atual estados não conseguiram reverter”. Além de sofrer com tais problemas, as mulheres indígenas são afetadas pela violência baseada no gênero e “com a impunidade que muitas vezes rodeia estes casos”.

A Anistia Internacional acredita normas de direitos humanos garantem o direito dos povos indígenas a participar nas decisões que afetam suas vidas e territórios, sem discriminação. Estas normas existem para superar séculos de marginalização e discriminação que colocaram os povos indígenas em situação de vulnerabilidade e onde as decisões que afetam profundamente eles, até mesmo ao ponto de ameaçar de algumas pessoas físicas ou culturais de sobrevivência são tomadas sem sua participação.

Dentro deste contexto, os povos indígenas da região têm cada vez mais organizados para defender seus direitos e hoje estão na vanguarda da luta pelos seus direitos e pela igualdade.

Tribunais em toda a região e internacionais e organismos intergovernamentais regionais estão cada vez mais reconhecendo os direitos dos povos indígenas. Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas região goza de reconhecimento em toda a América, agora que o Canadá e os EUA, que votaram contra ela inicialmente, a aprovaram em 2010.

A Anistia Internacional apela aos líderes da região para tomarem medidas decisivas e urgentes para cumprir suas obrigações de defender e proteger os direitos dos povos indígenas. Em particular, os governos deveriam, em colaboração com os povos indígenas, sugere a Anistia:

• Promulgar legislação para cumprir o direito à consulta e consentimento livre, prévio e informado, de acordo com normas de direitos humanos.

• Abster-se de concessões, o que fazem sempre que autorizam atividades de exploração, ou realização de qualquer outro projeto de desenvolvimento que pode afetar os povos indígenas sem consulta adequada.

• Tomar medidas urgentes para resolver disputas de terras e abster-se de expulsar povos indígenas até que essas reivindicações sejam resolvidas.

• Criar e preservar as condições para que os líderes indígenas e membros da comunidade possam defender os seus direitos de forma pacífica, sem medo de represálias –e, principalmente, evitando o uso indevido do sistema de justiça criminal para desencorajar o seu trabalho como defensores dos direitos humanos.

• Tomar medidas para proteger as mulheres indígenas contra a violência, bem como processar e punir os responsáveis por esses abusos.

• Tomar medidas para implementar plenamente os direitos consagrados na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.