Barbosa quer fim do sigilo em ações no STF

Presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa defendeu o fim do uso de iniciais para identificar réus em inquéritos e ações penais que tramitam na Corte; regra foi adotada na gestão de Cezar Peluso, em 2010, e fica a critério de cada ministro suspender o sigilo quando considerar necessário

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Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, defendeu hoje (21) o fim do uso de iniciais para identificar réus em inquéritos e ações penais que tramitam na Corte. A regra foi adotada na gestão de Cezar Peluso, em 2010, e fica a critério de cada ministro suspender o sigilo quando considerar necessário.

Os ministros começaram a discutir a regra em reunião administrativa em março do ano passado. De um lado, os ministros Marco Aurélio Mello e Carlos Ayres Britto votaram pela revogação da regra, enquanto Antonio Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski acreditam que é preciso resguardar a privacidade dos denunciados. A discussão foi suspensa por pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Hoje, o assunto voltou à tona durante julgamento de inquérito envolvendo o deputado federal Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR). O processo traz apenas as iniciais do deputado, PCJQ. Marco Aurélio pediu para registrar sua insatisfação com o uso das iniciais e Barbosa disse que, por ele, a regra seria revogada.

Fux disse que o assunto está sendo discutido administrativamente pelo Tribunal, o que motivou nova manifestação de Barbosa. "Traremos uma solução em breve para isso, não é, ministro?", cobrou.

Edição: Fábio Massalli

 

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