Barbosa vê corrupção ativa de Valério sobre Cunha

247 - "Somente 17 mil reais de um contrato (com a Câmara dos Deputados) de dez milhões foram justificados pela empresa de Marcos Valério, a SMP&B", disse o relator Joaquim Barbosa, durante seu voto em torno do que chamou de "núcleo publicitário". Após bate-boca com o revisor Ricardo Lewandowski e votação entre os magistrados (leia abaixo), ele teve reconhecido o direito de votar "ítem por ítem" a Ação Penal 470, o chamado mensalão. Então, Barbosa começou a narrar a atuação do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha na administração da verba de divulgação da Casa. Os contratos com o jornalista Luís Costa Pinto foram citados diversas vezes, com a lembrança de que ele recebera vencimentos por intermédio da agência DNA, também de Marcos Valério. O magistrado disse que João Paulo admitiu ter recebido R$ 50 mil, sacados por sua mulher, Márcia, em agência do banco Rural de Brasília, cuja origem era a agência SMP&B, de Valério. "Mais tarde", disse Barbosa, "ele (João Paulo) afirmou que o dinheiro fora enviado pelo tesoureiro (do PT) Delúbio Soares". Seja qual fora a verdade, avançou Barbosa, isso "não afasta o fato de que ele recebeu o dinheiro em espécie". O relator disse que "não havia dúvida que o dinheiro não era do PT, mas sim da agência que fez a sua campanha. Ele (João Paulo) reuniu-se com o senhor Marcos Valério na véspera do recebimento (do dinheiro) indevido". O relator disse que Marcos Valério e seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz cometeram "corrupção ativa" sobre João Paulo. Isso indica que o ex-presidente da Câmara e atual candidato do PT a prefeito de Osasco poderá ser julgado por Barbosa como tendo praticado "corrupção passiva".

Barbosa insistiu, antes de declarar seu voto sobre o "núcleo publicitário", em deixar o mais claro possível a relação de intimidade profissional que havia entre Cunha e Valério.

E arrematou, depois de quase uma hora de sustentação: "Licitação da contratação da SMP&B pela Câmara foi fraudulenta", disse. "Estão caracterizados os crimes de corrupção ativa de Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz e corrupção passiva de João Paulo Cunha". Em seguindo, pediu e obteve "um intervalinho", concedido por meia hora pelo presidente Ayres Britto.

Assista no link à sessão do STF ao vivo pela TV Justiça.

Abaixo, notícia anterior sobre esta quinta-feira 16 no STF:

247 - Dia decisivo do julgamento da Ação Penal 470 no Supremo começa com bate-boca entre relator Joaquim Barbosa e revisor Ricardo Lewandowski. Relator afirmou que iria iniciar seu voto por "por itens, de acordo com o formulado na denúncia". Imediatamente,  Lewandowski se opôs. "A denúncia se compõe de oito ítens diferentes, e eu vou votar ítem por ítem", insistiu Barbosa. "A meu ver, se eu ler mil e duzentas páginas e o revisor ler mais mil e duzentas páginas, isso é uma aposta no caos", agregou. Lewandowski havia feito a critica ao tipo de votação proposta por Barbosa: "Isso seria aceitar os termos do procurador-geral", disse ele. "Isso é uma ofensa", reagiu Barbosa. "O sr. nunca se interessou pelo meu voto", devolveu Barbosa. Lewandowski pede leitura integral.

Ao declarar seu voto pelo sistema do julgamento, o ministro Marco Aurélio Mello falou em "pinçar" acusado por acusado, aleatoriamente, mas renegou esse processo. Ele lembrou que "um colega", o ministro Cezar Peluso, se aposenta compulsoriamente no dia 3 de setembro. Acrescentou que, se o sistema for ítem a ítem, Peluso poderá não estar mais presente antes do final do julgamento. Depois, sugeriu que questão fosse resolvida na base do "par ou ímpar".

Celso de Melo buscou "solução para harmonizar" as duas posições. "Será a babel, será a babel", atalhou Marco Aurélio, criticando o voto ítem a ítem. "Poderíamos impor a cada juíz da Corte a estrutura de seu voto? O eminente relator diz que não, o eminente revisor também", disse Celso de Melo.

"Cada ministro adotará a estrutura de voto que considerar cabível", finalizou o presidente Ayres de Britto, determinando maioria de votos do plenário para essa fórmula, após ouvir todos os magistrados.

"Começo pelo ítem 3, que é o mais complicado", disse, a partir de então, Joaquim Barbosa. Ele explicou que a divisão do voto foi feita por capítulos, tal como a formulação da denúncia. "Mas não cronologicamente", ressalvou, lembrando que fatos a serem julgados ocorreram alternadamente. Adiantou Barbosa que, acompanhando a estrutura da acusação, ele votará, pela ordem, sobre as acusações de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Citou por duas vezes o publicitário Marcos Valério, e outras duas vezes o "senhor João Paulo Cunha", ex-presidente da Câmara, dando a entender que o dono da agência SMP&B e o ex-presidente da Câmara, acusado de receber R$ 50 mil indevidamente, serão os primeiros a serem julgados (leia acima).

Abaixo, notícia anterior sobre o julgamento:

247 – Chegou a hora da verdade. O Supremo Tribunal Federal abriu às 14h48 a sessão com a leitura do voto do relator Joaquim Barbosa, cuja extensão é calculada em mil páginas. O STF passa a avançar, sem possibilidade de retorno, nas votações em torno da Ação Penal 470, agora com 37 réus. O primeiro a ser julgado deverá ser o ex-presidente do PT e ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu. O voto de Barbosa a respeito dele deve ser duro, segundo todos os prognósticos. Só quando a sessão começar se saberá ao certo como será o formato do julgamento. Ontem, a cada definição de Joaquim Barbosa sobre pontos preliminares, o revisor Ricardo Levandowski tomava a palavra para também votar a favor ou contra, e assim, sucessivamente, todos os ministros, por manifestação oral ou simples concordância silenciosa. A tendência é a de que o julgamento prossiga dessa maneira.

No primeiro dia da leitura de seu voto, Barbosa foi tanto vencido quanto apoiado em suas principais teses. O relator foi acompanhado pela unanimidade dos ministros quando recusou pedido feio pela defesa do presidente do PTB, Roberto Jefferson, de inclusão do ex-presidente Lula na Ação Penal 470. Mas perdeu por 9 votos a 2, ao lado do ministro Luiz Fux, quando solicitou uma representação do Supremo à OAB contra três advogados que, segundo o ministro, o teriam ofendido. "Cada País tem a Justiça que merece", reclamou Barbosa após a proclamação do resultado. Ele ultrapassou com uma classificação incomum algumas alegações da defesa dos réus. "Abobrinhas", disse.

O debate sobre ir mais ou menos rápido com o julgamento tomou conta do Supremo. Os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Melo e o revisor Ricardo Levandwski parecem da turma dos que querem dirimir cada ponto polêmico que surge -- e eles são muitos -- à exaustão. O relator Joaquim Barbosa, o ministro Cezar Pelluso, que será aposentado compulsoriamente em 3 de setembro, e a ministra Rosa Webber, com seu bordão "vamos para frente", parecem ser os que preferem  uma atuação mais célere.