Barroso arquiva ação de Sara Winter contra Alexandre de Moraes
Barroso sarquivou a ação apresentada pela defesa de Sara Giromini que acusava o ministro Alexandre de Moraes de suposto abuso de autoridade
247 - O minsitro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, arquivou acusação apresentada pela defesa de Sara ‘Winter’ Giromini contra o também ministro Alexandre de Moraes, por suposto abuso de autoridade.
A acusação é feita com base na nova lei por abuso de autoridade, que pune com até 2 anos de prisão o juiz ou delegado que nega ao investigado acesso aos autos de uma investigação. O advogado Paulo Cesar Farias disse que teve acesso às investigações contra sua cliente com atraso de duas semanas e conseguiu apenas parte dos documentos no gabinete de Moraes, relator dos inquéritos.
Barroso sustentou o arquivamento da ação, afirmando que a lei abre exceção para acesso de peças relativas a diligências em curso ou futuras, cujo sigilo seja imprescindível e que não ficou compravada a intenção de prejudicar Sara, como sustentou a defesa.
“Não é possível verificar sequer se realmente foi indeferido o acesso pretendido aos autos. Tampouco foram elucidadas as razões do alegado indeferimento, diante da possível – e provável – existência de diligências em andamento”, escreveu o ministro.