Barroso quer restringir foro privilegiado

Luís Roberto Barroso, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu a seus colegas na Corte para se manifestarem sobre a possibilidade de restringir o foro privilegiado de deputados, senadores e ministros; o magistrado se mostro favorável à limitação; "Se o fato imputado, por exemplo, foi praticado anteriormente à investidura no mandato de parlamentar federal, não se justificaria a atribuição de competência ao STF", diz trecho do despacho assinado por Barroso

Ministro do STF Luís Roberto Barroso
Ministro do STF Luís Roberto Barroso (Foto: Giuliana Miranda)

247 - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso plenário da Corte em um processo para discutir a redução do alcance da prerrogativa de foro de deputados, senadores e ministros. Para Barroso, os demais ministros devem se manifestar sobre a possibilidade de restringir o foro a casos relacionados a acusações por crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo. "Se o fato imputado, por exemplo, foi praticado anteriormente à investidura no mandato de parlamentar federal, não se justificaria a atribuição de competência ao STF", diz trecho do despacho assinado por Barroso.

As informações são de reportagem de Leandro Colon na Folha de S.Paulo

"Diante deste cenário, inquéritos e ações penais abertas em primeira instância não seriam remetidos ao Supremo quando o personagem for eleito para o Congresso ou virar ministro, ao contrário do que ocorre hoje.

Acusações sobre atos ocorridos antes de essa pessoa assumir o cargo, mesmo que reveladas durante o mandato, seriam julgadas em instâncias inferiores.

O documento de Barroso não faz relação com a recente nomeação de Moreira Franco a ministro do governo de Michel Temer.

Caberá agora à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, definir quando o processo enviado por Barroso será julgado pelo plenário."

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