Bolsonaro defende que detento seja obrigado a trabalhar para custear despesas com prisão

247 - O presidente Jair Bolsonaro defendeu que os presos sejam “obrigados a trabalhar” para ressarcir os gastos do Estado durante o período em que o detento permanecer preso, apesar Constituição proibir este tipo de medida.  Um projeto de lei neste sentido, apresentado pelo então senador Waldemir Moka em 2015, poderá ser votado ainda, nesta terça-feira (2). 

“Bem-vindo [o projeto]. Se puder pagar. Qual o problema da nossa Constituição? Acho que no artigo 5º tem: não haverá trabalho forçado. Acho que o preso tem que ser obrigado a trabalhar. Sei que muitos trabalham por livre e espontânea vontade e [a pena] é abatida”, afirmou Bolsonaro. 

A Constituição Federal, porém, destaca no inciso 47 do artigo 5º, no título dos direitos e garantias fundamentais que "não haverá penas":  de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; de caráter perpétuo; de trabalhos forçados; de banimento; cruéis.

Pela proposta, o detento poderá empregar recursos próprios ou, caso não possua condições econômicas, use parte da remuneração conseguida com o trabalho na cadeia para ressarcir os gastos feitos pelo Estado durante o tempo em que permanecer preso. 

Caso o preso tenha condição financeira de pagar suas despesas e se recuse a ressarcir os cofres públicos, ele poderá ser inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública. Caso não possa arcar com este custo, a dívida será suspensa por um prazo de cinco anos. Se ainda assim a condição financeira não mudar, a dívida será extinta.