Bolsonaro pode beneficiar mais de 2 mil presos em SP com decreto de armas

Por causa do decreto de Jair Bolsonaro que amplia o acesso a armas mantidas antes como de uso restrito, como calibres .40 e 9 mm, pessoas presas com estas armas passariam a responder por porte ilegal de arma de uso permitido - e não mais, restrito

247 - Um levantamento feito pelo Instituto Sou da Paz feito a partir de dados da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) mostra que as mudanças na lei federal do Estatuto do Desarmamento, feitas via decretos pelo presidente Jair Bolsonaro, podem beneficiar cerca de 2,4 mil presos do Estado de São Paulo, com possibilidade de redução da pena e até de sair mais cedo da cadeia.

Bolsonaro assinou decreto para facilitar o porte de arma de fogo no Brasil e aumentou o rol de armamentos considerados de uso permitido, ao ampliar o limite de energia de disparo de 407 para 1.620 joules. A mudança possibilitou acesso a calibres como .40 e 9 mm, antes classificados como de uso restrito. Bolsonaro também incorporou regra de que o Exército teria 60 dias para definir, arma a arma, qual deveria ser restrita.

Segundo o jornalista Felipe Resk, do Estado de S. Paulo, juristas afirmam, entretanto, que a legislação em vigor permite que presos provisórios ou até mesmo os que já receberam sentença se beneficiem da reclassificação. Por causa do decreto, eles passam a responder por porte ilegal de arma de uso permitido - e não mais, restrito.

De acordo com estudo da organização, 49% dos presos por posse ou porte ilegal têm antecedentes criminais, a maior parte de roubo. Levantamento do Sou da Paz aponta que, hoje, há 5.344 presos provisórios ou condenados no sistema penitenciário de São Paulo pelo artigo 16 do Estatuto do Desarmamento, que trata de porte de arma restrita. 

Para chegar à estimativa de quem poderia ser contemplado pelo decreto de Bolsonaro, foram excluídos casos de armas adulteradas, que não são beneficiados pela mudança. Em São Paulo, 55% das armas de crime têm numeração raspada, segundo indica pesquisa de 2013.

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