Bolsonaro vai revogar portarias de rastreamento e identificação de armas usadas em crimes

247 - Por meio da sua página no Twitter, diário oficial do atual governo, Jair Bolsonaro anunciou nesta sexta-feira (17) que vai revogar três portarias do Exército que estabelecem regras para rastreamento e identificação de armas de fogo no Brasil. 

"Atiradores e colecionadores: determinei a revogação das portarias Colog (Comando Logístico) nº 46, 60 e 61, de março de 2020, que tratam do rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e demais produtos controlados por não se adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos", escreveu Boslonaro.

Entre as normas citadas por Bolsoanro, cria o SisNaR (Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército), que estabele que os dados de produtos controlados fabricados, importadores ou comercializados precisam ser lançados nesse sistema por todas as pessoas físicas e jurídicas registradas no Exército, que exerçam atividades com eles.

A outra norma é portaria 60, que trata da marcação e de dispositivos de segurança em armas de fogo e estabelece que esses armamentos precisam ter inscritos o nome e a marca do fabricante, país de origem, calibre, número de série e ano de fabricação, entre outras informações.

De acordo com reportagem da Folha, a medida de Bolsonaro pretende alterar as diretrizes para a remarcação de armas de fogo cuja identificação tenha sido apagada ou adulterada, previstas nesta normas.

Segundo Bruno Langeani, do Instituto Sou da Paz, esse dispositivo é usado para casos de armamentos apreendidos pela Justiça e que posteriormente são doados para órgãos de segurança pública.