Câmara vota hoje pá de cal na CLT

247 - A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (13) a Medida Provisória 881, a "MP da Liberdade Econômica". Entre os principais pontos estão autorização de trabalho aos domingos e a dispensa de alvarás prévios de funcionamento para pequenos comerciantes e prestadores de serviços.  

A expectativa é que a matéria seja votada no começo da noite e siga para o Senado na próxima semana. Se não for votada, a proposta perde a validade no próximo dia 28.  

O texto original, enviado ao Congresso pela equipe econômica em abril, recebeu 300 emendas. Entre elas, itens que poderiam esbarrar em premissas constitucionais e suscitar judicialização.  

Na última sexta-feira, uma versão mais enxuta da proposta foi entregue aos parlamentares. Foram retirados do texto alguns detalhes, preservando sua essência.  

A MP autoriza o trabalho aos domingos. O descanso dominical poderá ser dado a cada sete semanas.  Segundo o relator, isso não restringe a garantia de folgas do trabalhador, já que a compensação pelo trabalho aos domingos pode ser feita em qualquer dia da semana.  

As informações são de O Globo