Campos versus Cabral: quem tem razão?

247, com Bruna Cavalcanti, de Pernambuco – O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, voltou a afirmar, nesta quinta-feira, que a retirada de recursos dos estados e municípios produtores de petróleo vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Enquanto isso, o governador do Pernambuco, Eduardo Campos, defendeu veementemente o direito da região em participar da distribuição dos royalties: “O Nordeste não aceita que as regras continuem as mesmas”.

Os argumentos de cada lado crescem, dificultando a conclusão de quem ganhará esta disputa. Cabral defende que os produtores têm direito adquirido sobre royalties dos campos de petróleo já licitados. Um manifesto levou ontem cerca de 150 mil pessoas às ruas do centro da capital carioca, organizado pelo governo do Estado e por prefeituras de municípios produtores de petróleo, que não só liberaram seus funcionários como garantiram transporte grátis para garantir maior participação dos munícipes.

No Nordeste, durante reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, realizada nesta quinta-feira, os governadores afinavam o discurso em defesa do direito da região por uma fatia dos recursos dos royalties do petróleo. Rápido no discurso, Eduardo Campos não perdeu tempo e se pronunciou sobre as manifestações que tentam barrar, na Câmara dos Deputados, a nova lei que define uma mudança no projeto de distribuição dos recursos. Eduardo afirmou torcer por uma negociação entre a presidência da República e os governadores do Rio de Janeiro e do Espirito Santo. “O Nordeste não aceita que as regras continuem as mesmas. Esperamos que o diálogo seja possível e que essa questão não seja judicializada, porque se isso acontecer, não saberemos quando e nem como esse assunto será resolvido”, verbalizou Eduardo.

O discurso do pernambucano Eduardo Campos foi bastante aplaudido e endossado pelos governadores e políticos que estavam presentes na reunião da Sudene. A maioria tinha o mesmo tom conciliador de Campos, mas alguns, como o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), adotaram um discurso mais radical. “Defendo inclusive a distribuição (dos royalties) inversamente proporcional ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Acho que Deus não pensou em capixabas ou paulistas ou nos cariocas, mas sim em todos os brasileiros”, afirmou Wagner. Tanto Eduardo quanto Wagner fizeram questão de ressaltar, no entanto, que os recursos que já fazem parte dos orçamentos dos estados produtores, como Rio de Janeiro, Espiríto Santo e São Paulo, devem ser preservados.

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), reconheceu a liderança do governador Eduardo Campos, que desde o ano passado sempre colocou a questão dos royalties como uma das principais discussões a serem realizadas por todos os governadores do Nordeste, e afirmou que a questão deve ser votada na Câmara dos Deputados, mesmo que não haja um acordo comum em torno deste assunto. “O petróleo é um produto nacional e não estadual. É inadmissível que uma cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, receba mais que todos os Estados ditos não produtores”, afirmou Coutinho.

Para o governador do Piauí, Wilson Martins (PSB), a inclusão do Nordeste nessa divisão é algo que tem de ser trabalhada por todos os governadores nordestinos de forma rigorosa. “Se a gente não bater firme nessas questões do pré-sal, vamos ficar mais uma vez chupando dedo: vendo o trem passar e nos vendo fora dele de novo”, finalizou Martins.

Até mesmo o secretário de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Mucuri, Jequitinhonha e do Norte de Minas Gerais, Gil Vicente, que representou o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), defendeu a legitimidade da reivindicação: “Minas também faz coro com o Nordeste.” Com a nova legislação, que já foi aprovada no Senado, a parcela dos royalties do petróleo, que cabe aos estados produtores, seria redistribuída entre todos os estados da Federação. O polêmico projeto deve ser votado em 15 dias pela Câmara dos Deputados.

No Rio de Janeiro, Sérgio Cabral disse estar confiante no trabalho dos parlamentares que, segundo previu, entenderão a situação do Estado na hora de analisar o projeto. Cabral lembrou que outros Estados também têm vantagens tributárias próprias. “Nós não queremos discutir nada que já esteja contratado e que seja de direito dos demais Estados da Federação. O Rio de Janeiro é um estado essencialmente democrático. Só que nós não vamos aceitar que peguem recursos do nosso povo. Não vamos aceitar que avancem sobre receitas já garantidas.”

- Esse dia entrará para a história. Na pessoa do prefeito Eduardo Paes, agradeço a todos os prefeitos do Estado, que convocaram seus munícipes. Não há uma só cidade que não esteja aqui representada hoje. O Rio de Janeiro deu mais uma prova de sua maturidade e união em seu apelo pelo que é nosso de direito. O Rio de Janeiro é a síntese do Brasil, um País que não admite desrespeito às leis - disse o governador durante o ato, certo de que a presidente Dilma Rousseff vetará o projeto e de que ele vencerá a briga com o colega pernambucano.