Carla Zambelli apresenta projeto que exige B.O. para que vítimas de estupro possam realizar aborto
O direito à interrupção da gravidez para vítimas de violência sexual é garantido em lei, sem a obrigatoriedade de apresentação de BO antes do procedimento, como forma de proteção da vítima
247 - Tentando emplacar a pauta de costumes, a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) apresentou à Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que obriga vítimas de violência sexual a apresentarem boletim de ocorrência e exame de corpo de delito positivo para realização de aborto. A informação é do Metrópoles.
Atualmente, o direito à interrupção da gravidez para vítimas de violência sexual é garantido em lei, sem a obrigatoriedade de apresentaão de BO, basta a afirmação da vítima. A norma obriga que o registro de ocorrência e o encaminhamento da vítima ao órgão de medicina legal sejam facilitados para agilizar a identificação do agressor, mas não pede que o boletim seja apresentado antes do procedimento médico.
O PL 232/2021 de autoria da deputada bolsonarista foi apresentado no começo de fevereiro e aguarda despacho do presidente da Casa. Apesar de criar dificuldades e ampliar a exposição das vítimas de violência sexual, a deputada disse que o objetivo “melhorar o cenário da saúde da mulher no Brasil” e que a medida vai auxiliar para a “preservação da vida”, citado como o “bem jurídico mais precioso”.
“No atual contexto brasileiro, não há obrigatoriedade da comprovação do abuso sexual para realização do aborto, o que configura uma abertura maior para pessoas adeptas à ideologia do aborto como, por exemplo, mulheres que não são vítimas de violência sexual, mas procuram o atendimento do SUS para interromper a gravidez indesejada”, argumenta.
Apesar da tese, a deputada não apresenta na justificativa do projeto números que comprovem ou ao menos fundamentem a tese de que mulheres que não foram vítimas de violência sexual utilizaram tal mecanismo para fazer o aborto.
Pl-232-2021 – Carla Zambelli Aborto by Rebeca Borges on Scribd