Cármen arquiva pedido do PT para investigar Moro por destruição de provas

247 - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, aceitou os argumentos da procuradora-geral Raquel Dodge e determinou o arquivamento do pedido de investigação contra o ministro da Justiça, Sergio Moro, por destruição de provas na Operação Spoofing, que prendeu supostos hackers acusados de invadir celulares de autoridades.

Na decisão proferida nesta sexa-feira (16), a ministra endossou a tese de Dodge e disse que não viu elementos para enquadrar atos de Moro na lei de abuso de  autoridade.  

"Na espécie vertente, o pronunciamento da Procuradora-Geral da República é no sentido da inexistência de justa causa – lastro probatório mínimo – para a instauração dos atos de persecução criminal. É a jurisprudência deste Supremo Tribunal no sentido de ser irrecusável o pedido de arquivamento do Procurador-Geral da República, como decorrência da prerrogativa constitucional exclusiva", diz Cármen.

A ministra disse ainda que, de acordo com o Código de Processo Penal, o arquivamento com fundamento na ausência de provas suficientes "não impede novo pedido de investigação, se futuramente surgirem novos indícios".  

A ação apresentada por parlamentares do PT aponta que Moro realizou inúmeras ligações a várias autoridades brasileiras para informar que, segundo os documentos levantados pela Polícia Federal, essas pessoas teriam sido vítimas de ‘hackers’” e que ele “tentou ‘tranquilizar’ as pessoas com quem manteve contato, informando que os dados apreendidos pela investigação, ou seja, as conversas mantidas por essas autoridades, seriam destruídas”. 

A informação foi confirmada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, que disse em nota ter recebido a ligação de Moro. No parecer, Dodge afirmou que não há elementos de que Moro tenha obtido o teor das mensagens. 

O Supremo, atendendo a um pedido do PDT, determinou "a preservação do material probatório já colhido no bojo da Operação Spoofing e eventuais procedimentos correlatos".

A medida determinada pelo ministro Luiz Fux também estabeleceu que uma "cópia do inteiro teor do inquérito relativo à referida operação, incluindo-se as provas acostadas, as já produzidas e todos os atos subsequentes que venham a ser praticados", fosse encaminhadas à Corte. Mesmo assim, Raquel Dodge disse em seu parecedr endossado por Cármen Lúcia que não há indícios da prática do crime de violação do sigilo funcional por parte de Moro. 

"Não há nenhum elemento que indique que o ministro tenha obtido conhecimento do teor dos dados telemáticos ilegalmente captados – informações estas protegidas por sigilo, tampouco que tenha divulgado esse conteúdo a terceiros. Do que consta, houve apenas informação a determinadas autoridades públicas no sentido de que teriam sido elas também vítimas do crime investigado", disse Dodge.