Caso Dirceu acirra diferenças no STF

247 – A libertação de José Dirceu acirrou as diferenças entre ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Há uma clara divisão de entendimento no que se refere a questões da manutenção de prisões em segunda instância e na concessão de habeas corpus quando há trânsito em julgado. O discurso, no entanto, é de que a corte trabalha em ‘normalidade’.

A antecipação dessa ‘normalidade’ via declarações é que e o problema, pois ela lida com o pressuposto de que a ‘anormalidade’ é uma questão posta. Fachin opera claramente para impedir julgamentos soberanos da corte e de suas turmas, ‘personaizadas’ diante da diversidade básica de compreensões acerca de casos polêmicos como o de Lula e José Dirceu.

Derrotas constantes dessa ala punitivista do STF têm precipitado debates transversais que, por sua vez, demonstram que o tempo vai deixando marcas importantes na corte. O rodízio de ministros nas turmas passa a ser elemento crucial para que a leitura sobre o próximo movimento da corte possa ser corretamente codificado pela defesa de Lula e pela estratégia política no cenário ainda judicializado da eleição de 2018.

“A decisão da Segunda Turma de soltar condenados em segunda instância, como o ex-ministro José Dirceu, aprofundou as divisões entre ministros do Supremo Tribunal Federal e as críticas que fazem entre si, e serviu para reabrir o debate sobre a execução provisória da pena (antes de esgotados todos os recursos). Nesta quarta (27), dia seguinte à votação que, por 3 a 1, determinou a soltura de Dirceu e de um ex-assessor do PP, João Cláudio Genu, ministros, porém, empenharam-se em afirmar que a corte trabalha em clima de normalidade.

Questionado, Gilmar Mendes afirmou que as solturas não constituíram nenhuma novidade. “Estamos caminhando bem, o Supremo voltando a ser Supremo”, disse, ao enumerar uma série de decisões recentes nas quais o relator da Lava Jato, Edson Fachin, foi voto vencido. “Acho que tivemos boas decisões no plenário, acho que a gente está voltando para um plano de maior institucionalidade. A decisão recente sobre a questão das conduções coercitivas acho que coloca bem claro qual é o padrão de Estado de direito que deve presidir o país”, afirmou.

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