CNJ nega abrir investigação contra Moro por conversas com Deltan

A Corregedoria Nacional de Justiça negou o pedido de abertura de investigação sobre o ministro da Justiça, Sergio Moro, em função de mensagens trocadas com o procurador Deltan Dallagnol, da Lava Jato, divulgadas pelo The Intercept Brasil

CNJ nega abrir investigação contra Moro por conversas com Deltan
CNJ nega abrir investigação contra Moro por conversas com Deltan (Foto: Esq.: Antonio Cruz - ABR / Dir.: Fabio Pozzebom - ABR)

247 - O corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, negou o pedido apresentado pelo PDT que pedia a abertura de investigação sobre o ministro da Justiça, Sergio Moro, em função de mensagens trocadas com o procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato, divulgadas pelo site The Intercept Brasil.

No pedido a legenda pedia a instauração de sindicância para confirmar os fatos narrados nas matérias e, nessa hipótese, a abertura de um processo administrativo disciplinar para aplicar penalidade a Moro. A informação é da Folha de S. Paulo.

O corregedor entendeu que a instauração de um procedimento administrativo-disciplinar contra magistrado já exonerado não teria nenhuma utilidade. Isso porque para assumir o Ministério da Justiça do governo Jair Bolsonaro, Moro pediu sua exoneração da magistratura.

Na representação, o PDT sustentou que há indícios de "condução processual por parte do julgador", o que atingiria "o núcleo estruturante de um processo justo e igualitário".

"Quando se depara com indícios que conduzem à conclusão de que o órgão julgador atuou diretamente ao apoio de um dos lados processuais, a paridade de armas fora devidamente fraudada; o que conduz a uma ultrapassagem das garantias processuais constitucionais", afirmou a legenda. E acrescenta: "Os fatos tornam evidente a ausência de imparcialidade e ética do sr. Moro na função de magistrado julgador dos processos da Operação Lava Jato, sendo a mais recente revelação dos diálogos a confundir o Estado-Juiz com o órgão do Ministério Público, titular da persecução penal, a comprovação cabal de atos inconstitucionais e ilegais ocorridos ao arrepio do Estado de direito e da República".

 

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