CNJ nega abrir investigação contra Moro por conversas com Deltan

247 - O corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, negou o pedido apresentado pelo PDT que pedia a abertura de investigação sobre o ministro da Justiça, Sergio Moro, em função de mensagens trocadas com o procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato, divulgadas pelo site The Intercept Brasil.

No pedido a legenda pedia a instauração de sindicância para confirmar os fatos narrados nas matérias e, nessa hipótese, a abertura de um processo administrativo disciplinar para aplicar penalidade a Moro. A informação é da Folha de S. Paulo.

O corregedor entendeu que a instauração de um procedimento administrativo-disciplinar contra magistrado já exonerado não teria nenhuma utilidade. Isso porque para assumir o Ministério da Justiça do governo Jair Bolsonaro, Moro pediu sua exoneração da magistratura.

Na representação, o PDT sustentou que há indícios de "condução processual por parte do julgador", o que atingiria "o núcleo estruturante de um processo justo e igualitário".

"Quando se depara com indícios que conduzem à conclusão de que o órgão julgador atuou diretamente ao apoio de um dos lados processuais, a paridade de armas fora devidamente fraudada; o que conduz a uma ultrapassagem das garantias processuais constitucionais", afirmou a legenda. E acrescenta: "Os fatos tornam evidente a ausência de imparcialidade e ética do sr. Moro na função de magistrado julgador dos processos da Operação Lava Jato, sendo a mais recente revelação dos diálogos a confundir o Estado-Juiz com o órgão do Ministério Público, titular da persecução penal, a comprovação cabal de atos inconstitucionais e ilegais ocorridos ao arrepio do Estado de direito e da República".