Com atraso, Bolsonaro encaminha ao Congresso acordo do Mercosul firmado em 2019

O acordo permite que habitantes dos países do bloco tenham acesso a serviços públicos de saúde, educação, cultura, transportes e sistemas de identificação dos dois lados da fronteira; e facilita a circulação entre cidadãos de localidades fronteiriças

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(Foto: divulgação)


247 - Com 16 meses de atraso, Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional um acordo sobre fronteiras do Mercosul firmado em cúpula do bloco em dezembro de 2019.O texto ainda tem que ser ratificado pelo Legislativo.

O acordo permite que habitantes dos países do bloco tenham acesso a serviços públicos de saúde, educação, cultura, transportes e sistemas de identificação dos dois lados da fronteira; e facilita a circulação entre cidadãos de localidades fronteiriças.

“Os portadores do documento fronteiriço poderão estudar e trabalhar dos dois lados da fronteira. Terão também direito a transitar por canal exclusivo ou prioritário, quando disponível, nos postos de fronteira. O direito de atendimento nos sistemas públicos de saúde fronteiriços poderá ser concedido em condições de reciprocidade e complementaridade”, explicou a secretaria-geral da Presidência.

Celso Amorim: “flexibilização do Mercosul seria o fim da integração regional”

O embaixador e ex-chanceler nos governos Lula, Celso Amorim, afirmou na segunda-feira, 26, que seria o "fim do Mercosul" a medida defendida pelo Uruguai, que pretende abrir regulamentos que impedem negociação de acordos comerciais sem chegar a um consenso do grupo

"Acho que seria o fim do Mercosul. Estou totalmente com a posição argentina. Mesmo durante os governos mais progressistas do Uruguai, havia essa abordagem. Felizmente, o presidente Tabaré Vázquez, mais tarde Mujica, não o seguiu. Se o Uruguai quiser fazer uma Saída do Uruguai, é uma pena", afirmou Celso Amorim em entrevista ao jornal argentino Clarín

O ex-chanceler disse ser "totalmente contra" a proposta defendida pelo presidente de direita uruguaio, Luis Lacalle Pou. "A flexibilidade do Mercosul é o fim do Mercosul. Aí não vai haver mais Mercosul, vai haver uma área de livre comércio entre os países, não é ruim, mas não há projeto de integração", afirmou. 

"São muitas as imperfeições, mas o que a gente tem a ver com o Mercosul é progredir, não retroceder. A de Lacalle Pou é um revés, a meu ver, com todo o respeito ao presidente do Uruguai", acrescentou Celso Amorim. 

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