Comissão Arns denuncia o retrocesso embutido no pacote de Moro

O pacote anticrime de Moro já é um dos projetos de lei mais criticados da história do país, mesmo sem ter sido ainda enviado para o Congresso; depois da Associação de Juristas pela Democracia, de entidades de classe e de setores da sociedade jurídica brasileira, agora a Comissão Arns, formada por 20 personalidades (presidida pelo professor Paulo Sérgio Pinheiro), entre eles seis ex-ministros de Estado, denuncia a regressão no quesito direitos humanos que o pacote do ex-juiz quer promover

Comissão Arns denuncia o retrocesso embutido no pacote de Moro
Comissão Arns denuncia o retrocesso embutido no pacote de Moro

247 - O pacote anticrime de Moro já é um dos projetos de lei mais criticados da história do país, mesmo sem ter sido ainda enviado para o Congresso. Depois de magistrados espalhados por todo o Brasil, da Associação de Juristas pela Democracia, de entidades de classe, agora a Comissão Arns, formada por 20 personalidades, entre eles seis ex-ministros de Estado, denuncia a regressão no quesito direitos humanos que  pacote do ex-juiz apresenta. 

A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo destaca que "o grupo quer monitorar o que considera ameaças de retrocessos em conquistas nas áreas dos direitos humanos asseguradas pela Constituição de 1988. Batizado como Comissão Arns, uma homenagem ao cardeal arcebispo d. Paulo Evaristo Arns, que em 1972, durante a ditadura militar, criou a Comissão Justiça e Paz de São Paulo, o grupo será presidido pelo ex-ministro e cientista político Paulo Sérgio Pinheiro."

Segundo o jornal, "entre os integrantes, estão o criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, o ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser-Pereira e o ex-ministro de Direitos Humanos Paulo Vannuchi. Ao Estado, Pinheiro afirmou que alguns aspectos do pacote do Moro – que será enviado nesta terça-feira, 19, ao Congresso –, como o excludente de ilicitude (possibilidade de redução ou isenção de pena de policial que mata em situações de enfrentamento), o agravamento das penas e a eliminação de alguns recursos processuais, são razão de 'preocupação'."

 

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