Comissão de Ética da Presidência cobra autonomia

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência (CEP), o advogado Mauro de Azevedo Menezes, reiterou hoje (20) as críticas que tem feito à exoneração do secretário-executivo da comissão, Hamilton Cotta Cruz. Segundo ele, essa exoneração representa uma "ingerência injustificada" do Planalto nos trabalhos da comissão.

"Não dá para fazermos uma avaliação ética sobre a conduta dos ministros de Estado, sem que tenhamos autonomia, ou sendo subordinados a uma proposta política", disse Menezes, ao final de reunião que teve hoje (20) com representantes do Fórum das Comissões de Ética das Empresas Estatais. Todos têm mantido tom crítico em relação à exoneração de Cotta Cruz.

Hamilton Cotta Cruz é servidor de carreira do Ministério do Trabalho e estava cedido há oito anos para a Controladoria-Geral da União (CGU), onde coordenou comitivas brasileiras em conferências internacionais anticorrupção. No dia 15 de junho, a comissão já havia enviado um ofício ao presidente interino, Michel Temer, no qual criticava a exoneração do secretário executivo da comissão e pedia a manutenção da prerrogativa do colegiado para escolher e indicar o ocupante do cargo. De acordo com Menezes, o ofício protocolado no gabinete pessoal do presidente interino expressa "surpresa" e "desconforto" do colegiado com a exoneração de Cotta Cruz.

Contatada pela Agência Brasil, a assessoria do ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou não haver qualquer tipo de ingerência nesse caso, uma vez que a lei é clara ao definir que a indicação para o ocupante do cargo é feita pela própria Casa Civil. Apesar de não discordar da afirmativa apresentada pela assessoria de Padilha – de que a prerrogativa de nomeação e exoneração do cargo ocupado por Cotta Cruz é da Casa Civil – Menezes argumenta que, na prática, desde 1999, ano em que a comissão foi criada, "o entendimento era de que o nome era escolhido pelos integrantes da comissão".

Para a assessoria de Padilha, "prática é uma coisa; lei é outra". Portanto, na avaliação da equipe de governo, não procedem as argumentações apresentadas pelos conselheiros, de que a indicação para o ocupante do cargo deveria partir da própria Comissão de Ética.

Até o momento, o ministro Padilha não se manifestou sobre o assunto. De acordo com a Casa Civil isso só deverá acontecer no momento em que o nome do novo secretário-executivo for anunciado.