Comissão especial faz nova tentativa de votar reforma administrativa

O novo relatório da reforma exclui os instrumentos de cooperação com empresas privadas. Esta era uma das principais críticas da oposição

www.brasil247.com -
(Foto: Reprodução)
Siga o Brasil 247 no Google News

Agência Câmara - A comissão especial que analisa a reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32/20) está reunida para tentar votar a proposta. A reunião ocorre no plenário 2.

Nesta quarta-feira (22), a oposição ameaçou pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cancelar a reunião porque o relatório havia sido entregue depois do prazo combinado e o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), apresentou mudanças no texto depois que os deputados já tinham apresentado 26 destaques. A reunião chegou a ser interrompida por quase uma hora para tentar um acordo para votação ou leitura do relatório, sem sucesso.

Novo relatório

PUBLICIDADE

O novo relatório da reforma administrativa apresentado nesta quarta-feira pelo deputado Arthur Oliveira Maia excluiu os instrumentos de cooperação com empresas privadas. Esta era uma das principais críticas da oposição, que entendia que os convênios poderiam desviar recursos da Saúde e da Educação e prejudicar a qualidade de serviços públicos. O relator também reduziu o prazo máximo dos contratos temporários de dez para seis anos, outro ponto fortemente criticado pela oposição.

O novo texto de Maia facilita a abertura de processos administrativos para perda de cargo de servidores com avaliação de desempenho insatisfatório. Também traz novos parâmetros para definir quem perderá a vaga caso haja uma extinção parcial de cargos obsoletos.

Maia fez ainda mudanças na definição de carreiras exclusivas de Estado. Segundo o relator, o objetivo é evitar interpretação de que todas as demais carreiras teriam contratação por tempo determinado. No texto, os cargos exclusivos de Estado serão protegidos do corte de despesas de pessoal.

PUBLICIDADE

Mesmo os deputados favoráveis à reforma administrativa criticaram o relatório por não acabar com benefícios de juízes e promotores, como as férias de 60 dias. A expectativa é que este destaque seja decidido apenas no Plenário.

Tramitação

A PEC da reforma administrativa já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, onde teve a admissibilidade aprovada. Depois que tiver sua análise concluída na comissão especial, o texto seguirá para o Plenário da Câmara, onde precisa ser votado em dois turnos. Em seguida, será encaminhado para o Senado.

PUBLICIDADE

Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:

O conhecimento liberta. Saiba mais. Siga-nos no Telegram.

A você que chegou até aqui, agradecemos muito por valorizar nosso conteúdo. Ao contrário da mídia corporativa, o Brasil 247 e a TV 247 se financiam por meio da sua própria comunidade de leitores e telespectadores. Você pode apoiar a TV 247 e o site Brasil 247 de diversas formas. Veja como em brasil247.com/apoio

Apoie o 247

Comentários

Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247

PUBLICIDADE

Cortes 247

PUBLICIDADE
WhatsApp Facebook Twitter Email