Comitê de Profissionais Universitários pela democracia cria cartilha internacional sobre golpe

247 - A equipe do Comitê de Profissionais Universitários em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito redigiu um texto sobre o golpe contra Dilma Rousseff, em inglês, o francês, o espanhol e o alemão, "com o objetivo de ajudar a informar a opinião pública internacional sobre os reais acontecimentos no Brasil".

Leia abaixo: 

Golpe de Estado no Brasil!

Esclarecimentos sobre o Golpe de Estado que ocorre no Brasil, contra uma Presidenta da República, Dilma Rousseff, que foi reeleita democraticamente em Outubro de 2014!

1) O recurso do Impeachment está previsto na Constituição brasileira. Até aí, nada demais. Mas a lei também exige o respeito a um rito processual (algo que a oposição golpista tentou desrespeitar em 2015, mas que foi impedida pelo STF) e a comprovação da prática de crime de responsabilidade por parte do (a) governante;

2) E é neste ponto que o processo contra a Presidenta Dilma é totalmente desprovido de legitimidade, pois ela não é acusada de nenhum crime. Nunca tivemos qualquer acusação e denúncia formal contra Dilma. Ela não responde a qualquer tipo de acusação por parte da Justiça brasileira;

3) Enquanto isso, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, contra o qual existem inúmeras denúncias feitas pelo MPF (Ministério Público Federal), é réu no STF. Inclusive, o MPF pediu que o STF condene Eduardo Cunha a até 184 anos de prisão, tantos foram os crimes que ele cometeu;

4) Outra informação relevante é a de que a peça do impeachment pede o afastamento de Dilma, da Presidência da República, em função da prática das chamadas 'pedaladas fiscais' e do uso de créditos suplementares, que são meras práticas contábeis e administrativas e que jamais foram julgadas pelo Congresso Nacional brasileiro.

Isso mesmo: Dilma é acusada por algo que ainda não foi sequer julgado pelo Poder Legislativo brasileiro (Deputados Federai e Senadores). Logo, como ela poderia ser derrubada por tais práticas se as mesmas não foram sequer levadas a julgamento?

5) Além disso, tais práticas são comuns e rotineiras em nosso país, não configurando qualquer tipo de crime.

Outros Presidentes da República (FHC, por exemplo, que é um dos líderes do movimento golpista que visa derrubar Dilma) também fizeram uso destes expedientes;

6) Além disso, 16 Governadores de estado (como é o caso de Geraldo Alckmin, do PSDB, que apoia o Golpe de Estado contra a Presidenta Dilma) já fizeram uso de tais práticas e nunca foram acusados ou julgados por isso.

Ninguém jamais pediu o Impeachment destes governantes em função destas práticas, apenas de Dilma, configurando a prática de uma política de dois pesos e duas medidas;

7) Outra informação importante, e sobre a qual os golpistas que desejam derrubar Dilma não comentam: O Vice-Presidente Michel Temer também assinou decretos que autorizaram as tais 'pedaladas fiscais' e o uso de créditos suplementares por parte do governo federal, mas a oposição golpista não pede pelo seu Impeachment, mostrando que não há nenhuma seriedade da parte destes golpistas.

Oras, se usar destes recursos configura crime de responsabilidade (o que nunca foi e não é o caso), então porque Michel Temer não tem o seu Impeachment pedido pela oposição golpista?

Afinal, porque essa oposição golpista deseja derrubar apenas a Presidenta Dilma, se o Vice-Presidente, Michel Temer, que é um dos líderes das articulações que visam derrubar a governante do país, assinou decretos semelhantes?

8) Portanto, o atual movimento político, que se desenvolve em meu país e que é liderado por inúmeros políticos que respondem a acusações na Justiça, é um caso clássico de Golpe de Estado, sim, pois tenta-se derrubar uma governante, a Presidenta Dilma, sem o devido respaldo da Lei.

E é como disse a Presidenta Dilma: Se os golpistas não respeitam sequer os direitos da Presidenta da República, imaginem se irão respeitar os direitos de cidadãos comuns.

Golpe Nunca Mais! Democracia Sempre!