Consed alerta que Educação deve ficar fora da PEC 241

247 - O Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) se manifestou nesta segunda-feira, 10, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita por 20 anos os gastos públicos. 

Em nota, o Consed, que é presidido pelo secretário de Educação de Santa Cataria, Eduardo Deschamps, pede que a medida não restrinja os investimentos na Educação. 

"O CONSED entende a necessidade da adoção de medidas de ajuste, mas alerta para a necessidade de tratar a Educação de maneira diferenciada para ser prioridade frente aos inúmeros desafios que temos para execução do Plano Nacional de Educação, sem que haja redução ou restrição dos recursos nesta área. Bem como para permitir a melhoria contínua da qualidade da educação em todo pais, beneficiando milhões de crianças e jovens", diz o texto. 

Leia na íntegra:

"O Conselho Nacional de Secretários da Educação - CONSED, órgão de representação das secretarias responsáveis pela condução das políticas públicas voltadas para a promoção da educação de qualidade em cada Estado e no Distrito Federal, vêm a público manifestar-se acerca da proposta de Emenda Constitucional nº 241 de 2016 que pretende instituir um Novo Regime Fiscal, no âmbito dos Poderes e Órgãos da União.

O CONSED entende a necessidade da adoção de medidas de ajuste, mas alerta para a necessidade de tratar a Educação de maneira diferenciada para ser prioridade frente aos inúmeros desafios que temos para execução do Plano Nacional de Educação, sem que haja redução ou restrição dos recursos nesta área. Bem como para permitir a melhoria contínua da qualidade da educação em todo pais, beneficiando milhões de crianças e jovens.

Conselho Nacional de Secretários de Educação."

Eduardo Deschamps