Conversas inéditas mostram que Dallagnol sabia que "Fundação Lava Jato" era suspeita

247 - Um diálogo inédito obtido junto aos arquivos da Spoofing, operação da Polícia Federal, e divulgado por Miguel do Rosário n'O Cafezinho revela que o procurador-chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol, tinha consciência de que o acordo que ele havia assinado com autoridades americanas era suspeito, e que trazia, segundo suas próprias palavras, “coisas meio inexplicáveis”

“Tem coisas meio inexplicáveis mesmo”, admitiu Deltan Dallagnol, em 7 março de 2019, para seus colegas procuradores, sobre o acordo firmado entre o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e membros da chamada República de Curitiba, revela o jornalista Miguel do Rosário, n’O Cafezinho.

Semanas antes, a Petrobras havia transferido R$ 2,5 bilhões para uma conta no Brasil, que deveriam ser geridos por uma fundação independente a ser controlada pelos próprios procuradores da Lava Jato. 

O acordo original assinado com o governo norte-americano não previa criação de fundação alguma, tampouco que os recursos fossem controlados por procuradores da Lava Jato. Determinava que os recursos fossem transferidos para “autoridades brasileiras”, isto é, a União.

O acordo do MPF com autoridades norte-americanas  havia sido homologado, em 25 de janeiro de 2019, pela então substituta de Sergio Moro na 13ª Vara de Curitiba, Gabriela Hardt, a juíza que condenou às pressas o ex-presidente Lula (PT), copiando a setença de seu predecessor.

“Na conversa em questão, o procurador-chefe da Lava Jato, que recentemente abandonou o serviço público e agora tenta a vida como youtuber, palestrante e político, sugere ignorar reportagens críticas à fundação. Dallagnol ainda acreditava que a picaretagem poderia passar despercebida do grande público se as críticas ficassem restritas a veículos jornalísticos de menor audiência”, informa Miguel do Rosário. 

“Quando constata que ‘veículos grandes’ também estavam interessados no assunto, Dallagnol muda a estratégia, e orienta os colegas a ‘descer a lenha nas críticas’”, continua. 

Dallagnol também listou as principais empresas investigadas pela Lava Jato e as respectivas multas definidas em acordos de leniência assinados com o MPF, “dando a impressão que olhava para aqueles valores como outras minas de ouro para financiar seus projetos”, destaca o jornalista.

Diante da repercussão negativa, a Lava Jato desistiu do ambicioso sonho de gerir uma fundação bilionária e o MPF pediu para suspender a iniciativa. Em setembro de 2019, o Supremo Tribunal Federal determinou que o dinheiro fosse transferido à União. 

O ministro da Corte Alexandre de Moraes afirmou que o projeto “desrespeitou os preceitos fundamentais da Separação de Poderes, do respeito à chefia institucional, da unidade, independência funcional e financeira do Ministério Público Federal e os princípios republicano e da legalidade e da moralidade administrativas, pois ambas as partes do acordo não possuíam legitimidade para firmá-lo, o objeto foi ilícito e o juízo era absolutamente incompetente para sua homologação”.

Picaretagem de Moro e Dallagnol

“E a picaretagem não parou por aí”, diz Miguel do Rosário. “Em setembro de 2019, o site Conjur publicou reportagem mostrando que a Lava Jato trabalhou abertamente contra a Petrobras e a favor tanto do governo como de acionistas americanos, já cobiçando um pedaço da multa que a empresa poderia pagar”, destaca. 

“A Lava Jato instrumentalizou a justiça dos EUA com informações que levaram a Petrobras a pagar uma indenização de US$ 2,95 bilhões a acionistas minoritários americanos. No câmbio de hoje (10/dez/2021), esse valor corresponderia a R$ 16,5 bilhões”, lembra o jornalista. 

Como parte do acordo, o governo norte-americano defendia os interesses da Lava Jato, aplicando uma outra multa a Petrobras, no valor de US$ 853,2 milhões, da qual 80% iria ao Brasil, para a conta da fundação lavajatista. Os outros 20% iriam para o governo norte- americano. 

Esses 80%, ou US$ 682 milhões, corresponderiam, ao câmbio de hoje, a R$ 3,8 bilhões, informa a reportagem. “Metade desse dinheiro iria para a ‘Fundação Lava Jato’, também apelidada de ‘Fundação Dallagnol’, e a outra metade ficaria reservada para o pagamento de ações individuais ou coletivas contra a Petrobras. Mas se não houvesse ação nenhuma em dois anos, ou se as ações não fossem bem sucedidas, essa metade também seria destinada integralmente à fundação”, destaca. 

Segundo Miguel do Rosário, “diálogos da operação Spoofing revelam que os procuradores da Lava Jato partilhavam, ilegalmente, informações confidenciais de empresas e cidadãos brasileiros, com órgãos de inteligência dos Estados Unidos e outros países”. 

“Em mensagem de 17 de maio de 2016, por exemplo, o chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol reage com uma risada (‘kkkk’) ao comentário de seu colega, de que o repasse de informações confidenciais de empresas nacionais a autoridades americanas poderia ‘quebrar’ esses grupos”, afirma.

Em áudio, Dallagnol admite a um colega da Lava Jato que a força-tarefa deveria se aliar ao Departamento de Justiça (DoJ) dos Estados Unidos contra a Petrobras.

“O chefe da Lava Jato é objetivo. Como a legislação brasileira protegia os interesses da Petrobras, até porque ela era considerada vítima de todo o processo, a solução de Dallagnol foi ajudar a condenar a estatal na justiça americana.  ‘Vamos retomar aquele texto do DoJ’ para dar ‘destinação [dos recursos] pra fundação’”, escreve o jornalista.

Ele ainda lembra que “a Petrobras não foi a única vítima da cooperação ilegal entre a Lava Jato e governos estrangeiros”. “A Lava Jato aplicou o mesmo modus operandi a outras empresas: subsidiou o Departamento de Justiça com informações colhidas no Brasil, e trabalhou para maximizar as multas cobradas pela justiça americana, com o intuito de receber uma parte dos recursos. Em retribuição ao auxílio luxuoso dos procuradores brasileiros, a justiça americana foi ‘generosa’ com a Lava Jato”, destaca.

“Um dos diálogos vazados da operação Spoofing, de 5 de junho de 2018, mostra o procurador Januario Paludo informando seus colegas que Sergio Moro ‘liberou 4,9 milhões [de reais] para aquisição de equipamentos para a PF, a partir das leniências da Camargo Correa e Andrade Gutierrez’”, informa a reportagem.

“A Odebrecht é outro exemplo. A empresa, que sustentava mais de 150 mil empregos diretos no Brasil, foi escorchada pela justiça americana com a maior multa já cobrada de uma empresa privada na história dos Estados Unidos”, destaca.

O jornalista lembra que além do acordo com a Lava Jato, que obrigou a Odebrecht a pagar uma multa de R$ 3,8 bilhões, o grupo também foi condenado pela justiça dos EUA a pagar uma indenização de US$ 2,6 bilhões a governos dos EUA, Suíça e Brasil. 

Lava Jato a serviço dos EUA contra o Brasil

“Inúmeros diálogos da Spoofing mostram integrantes da Lava Jato oferecendo informações à justiça estrangeira por fora dos meios convencionais. E hoje se sabe que a operação trabalhou com delações forjadas ou arrancadas sob métodos ilegais e antiéticos”, lembra.

“Em reportagem anterior desta série mostramos que Dallagnol mandou ‘rescreever’ a delação de Pedro Barusco, ex-presidente da Sete Brasil, para que seu depoimento incluísse o PT. Em outra matéria mostramos que o mesmo Dallagnol mandou que a delação forjada de Barusco fosse “copiada” para depoimentos de outros investigados”, destaca.

Por isso, Rosário destaca que a Lava Jato montou acusações com base em argumentos “flagrantemente falsos”, ao mesmo tempo em que as usou para “ajudar governos de outros países a estrangular nossas principais empresas de engenharia e petróleo”.

“É impressionante como a justiça brasileira é tão severa em casos absolutamente insignificantes, como furto de água, e leniente, ou conivente, em situações como a de Deltan Dallagnol e seus colegas da Lava Jato, que trabalharam criminosamente contra os interesses nacionais, de olho num interesse espúrio, mesquinho: botar a mão em bilhões de reais pertencentes à Petrobras, a joia da coroa da economia brasileira”, argumenta o jornalista. 

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