Decreto de Bolsonaro impede identificação de desaparecidos pela ditadura em Perus

Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que "extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações" para a participação popular em conselhos, grupos e comissões da administração federal deverá paralisar as atividades do Grupo de Trabalho de Perus (GTP), que analisa 1.047 ossadas retiradas de valas clandestinas do cemitério localizado na Zona Norte de São Paulo; local é apontado como campo de desova de desaparecidos durante a ditadura militar e de vítimas de grupos de extermínio

Decreto de Bolsonaro impede identificação de desaparecidos pela ditadura em Perus
Decreto de Bolsonaro impede identificação de desaparecidos pela ditadura em Perus (Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil)
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247 - O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que "extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações" para a participação popular em conselhos, grupos e comissões da administração federal deverá paralisar as atividades do Grupo de Trabalho de Perus (GTP), que analisa 1.047 ossadas retiradas de valas clandestinas do cemitério localizado na Zona Norte de São Paulo. O GTP avalia que além de ossada de desaparecidos durante a ditadura militar, o cemitério de Perus também era utilizado como local de desova de cadáveres de mortos por integrantes de grupos de extermínio.

Para a procuradora regional da República e , presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga, o decreto presidencial não extingue as atividades do GTP, mas "acaba com a equipe de identificação, que é o conjunto desses profissionais, que atuam em várias frentes". "O grupo não está previsto neste decreto", resumiu Eugênia em entrevista ao portal G1.

O Grupo de Trabalho de Perus é fruto de um convênio firmado entre as secretarias de Direitos Humanos dos governos federal e municipal, a Comissão Especial e a Unifesp.

Agora, segundo Eugênia, será preciso "a partir do decreto, instituir de outro modo o que está previsto. É uma maneira mais burocrática para dar continuidade. O grupo não pode deixar as atividades", avaliou. Ela também ressaltou atualmente existe uma ação judicial onde o governo teria se comprometido a manter o GTP e "a dar todas as condições de trabalho até o seu término". Pelo acordo, as ossadas devem ser analisadas ao longo de 2019 e os testes de DNA devem estar concluídos até 2020.

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