Defesa de Lula pede para ter intimação prévia e ampla defesa

A defesa do ex-presidente Lula, preso em Curitiba (PR), pediu ao Judiciário intimação prévia sobre o julgamento do recurso dele; o STJ julga a partir das 14h desta terça-feira (23) um recurso do ex-presidente para que ele possa ir para a prisão domiciliar; advogados também solicitam que seja dada, "com antecedência necessária, informação sobre a data em que o agravo regimental interposto em 03.12.2018 será levado em mesa — a fim de que os advogados constituídos pelo Recorrente possam acompanhar a sessão de julgamento e, se necessário, fazer uso da palavra nas hipóteses legalmente previstas"; leia a íntegra da petição

Defesa de Lula pede para ter intimação prévia e ampla defesa
Defesa de Lula pede para ter intimação prévia e ampla defesa (Foto: Reuters)

247 - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba (PR), pediu ao Judiciário intimação prévia sobre o julgamento do recurso dele. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga a partir das 14h desta terça-feira (23) um recurso do ex-presidente para que ele possa ir para a prisão domiciliar.

“Diante desse cenário e da extensão da garantia constitucional da ampla defesa, e, ainda, sem prejuízo do agravo interno já interposto nos autos do citado Habeas Corpus nº 165.973, em trâmite perante o Excelso Supremo Tribunal Federal, a Defesa reitera o pedido retro em relação à prévia intimação a respeito do julgamento dos recursos em tela", diz a defesa.

Advogados também solicitam que seja dada, "com antecedência necessária, informação sobre a data em que o agravo regimental interposto em 03.12.2018 será levado em mesa — a fim de que os advogados constituídos pelo Recorrente possam acompanhar a sessão de julgamento e, se necessário, fazer uso da palavra nas hipóteses legalmente previstas (por exemplo, art. 7º, inciso X, do Estatuto da Advocacia)".

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