Defesa de Lula recorre ao Supremo para anular codenação do TRF-4

A defesa do ex-presidente Lula recorreu nesta seguda-feira (2) ao Supremo Trubunal Federal da condenação de 17 anos e um mês imposta pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4) no caso do sítio de Atibaia.

O advogado Cristiano Zanin e Lula
O advogado Cristiano Zanin e Lula

247 - O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, classificou como constrangimento ilegal a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF-4), que elevou a pena de Lula, antes prevista em 12 anos e 11 meses de prisão, para 17 anos e 1 mês. 

“Em um Estado Democrático de Direito, não pode um constrangimento ilegal contra a liberdade de um cidadão deixar de ser sanado pelo Poder Judiciário por obstáculo de regra procedimental. Aliás, muito pelo contrário, como já exposto acima, a possibilidade de imediato afastamento de constrangimento ilegal em Habeas Corpus é previsto tanto em lei, como no Regimento Interno desta Excelsa Corte.”

A defesa alega que o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, julgou o mérito do processo enquanto haviam recursos que mereciam análise, em uma ‘inversão tumultuária do processo’.

As informações são de O Estado de S.Paulo.




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