Defesa de Lula recorre ao Supremo para anular codenação do TRF-4

247 - O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, classificou como constrangimento ilegal a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF-4), que elevou a pena de Lula, antes prevista em 12 anos e 11 meses de prisão, para 17 anos e 1 mês. 

“Em um Estado Democrático de Direito, não pode um constrangimento ilegal contra a liberdade de um cidadão deixar de ser sanado pelo Poder Judiciário por obstáculo de regra procedimental. Aliás, muito pelo contrário, como já exposto acima, a possibilidade de imediato afastamento de constrangimento ilegal em Habeas Corpus é previsto tanto em lei, como no Regimento Interno desta Excelsa Corte.”

A defesa alega que o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, julgou o mérito do processo enquanto haviam recursos que mereciam análise, em uma ‘inversão tumultuária do processo’.

As informações são de O Estado de S.Paulo.