Defesa de Lula sustenta que decisão do STF sobre prisão em 2ª instância não é vinculante

247 - O advogado Sepúlveda Pertence, que atua na defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmará em sua sustentação oral que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a prisão do réu após a condenação em segunda instância – tomada em 2016, não é vinculante, não sendo necessária a aplicação em todos os casos.

De acordo com a coluna Painel, da Folha de São Paulo, Pertence dirá que o juiz federal Sério Moro autorizou que o ex-presidente recorresse da decisão em liberdade e que o Ministério Público Federal (MPF) não se manifestou pela antecipação da execução da pena.

O julgamento de Lula está marcado para esta terça-feira (6). A defesa já ingressou com um pedido de habeas corpus preventivo contra a possibilidade de antecipação da sentença, uma vez que o ex-presidente foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a uma pena de 12,1 anos de prisão.