Defesa de Temer diz que abrir novo inquérito 'é desprezo pela governabilidade'

247 - O advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira pediu que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin trejeite o pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para incluir Michel Temer em um processo onde membros do PMDB são investigados por organização criminosa. Para Mariz, a inclusão de Temer no processo não passa de uma forma para abrir um novo inquérito contra ele em absoluto "desprezo pela governabilidade e pela tranquilidade" do Brasil.

Apesar de conseguir fazer com que a Câmara arquivasse a denúncia de corrupção passiva, Temer deve ser alvo de dois novos processos da parte de Janot, por obstrução de Justiça e organização criminosa.

"Observe, senhor Ministro, que se pretende um novo procedimento investigatório. E, após, outro, e mais outro e tantos mais, com evidente desprezo pela governabilidade e pela tranquilidade da Nação", disse Mariz em seu requerimento.

"Vê-se que uma nova figura foi criada no âmbito da 'persecutios criminis', em sua fase investigatória, qual seja a da readeaquação. Aliás, note-se que é mais uma inovação, é um 'artifício' utilizado para investigar e posteriormente acusar, medida que não está prevista no Código de Processo Penal vigente. Trata-se de outra criação que tem alterado o Processo Penal brasileiro e nele instaurando uma verdadeira anomia normativa", ironizou Mariz ao referir-se ao pedido da PGR.