Defesa pede desbloqueio de bens de Lula

Advogados do ex-presidente enviam petição a Sergio Moro alegando impossibilidade de exercer o direito de defesa e violação às garantias constitucionais; a defesa sustenta ainda que, "mesmo após a declaração da extinção da punibilidade da Sra. Marisa Letícia Lula da Silva, em razão de seu falecimento, foi mantida indevidamente a constrição sobre os bens a ela pertencentes por força da meação"; o bloqueio de todos os bens e valores do réu impede que ele exerça o contraditório e a ampla defesa, e pode gerar a nulidade dos processos, argumenta a defesa

Zanin Waleska
Zanin Waleska (Foto: Gisele Federicce)

247 - Advogados do ex-presidente enviam petição a Sergio Moro alegando impossibilidade de exercer o direito de defesa e violação às garantias constitucionais. A defesa sustenta que Lula "não dispõe de qualquer valor atualmente para fazer frente às despesas necessárias à sua subsistência e de sua família".

O documento coloca também que, "mesmo após a declaração da extinção da punibilidade da Sra. Marisa Letícia Lula da Silva, em razão de seu falecimento, foi mantida indevidamente a constrição sobre os bens a ela pertencentes por força da meação".

O bloqueio de todos os bens e valores do réu impede que ele exerça o contraditório e a ampla defesa, e pode gerar a nulidade dos processos, argumenta a defesa.

Confira aqui a petição.

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