Deputados do PT apresentam projeto para sustar decisão do MEC que impede passaporte de vacina em universidades

247  - A Bancada do PT na Câmara apresentou projeto decreto de legislativo para sustar o despacho do ministro da Educação do governo Bolsonaro, Milton Ribeiro, que proíbe as universidades federais de cobrarem dos estudantes a apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para o retorno das atividades presenciais. 

Na ação encabeçada pelo líder da bancada, deputado Reginaldo Lopes (MG), a decisão do ministro é taxada como uma interferência na autonomia administrativa das universidades federais, além de uma medida negacionista.

“O despacho do ministro da Educação interfere de forma inconstitucional nas gestões das Universidades Federais (autonomia), além de se apegar a questões ideológicas e negacionistas no enfrentamento correto da pandemia – que se dá principalmente através do processo de vacinação -, tudo em detrimento da ciência, da saúde e da segurança sanitária dos estudantes e da coletividade”, afirma a Bancada do PT no projeto.

A medida assinada por Ribeiro segue à risca as ordens de Bolsonaro, que busca de todas as maneiras evitar a adoção do chamado passaporte da vacina, já que ele mesmo não se vacinou – e faz campanha contra a vacinação de crianças. Segundo o despacho, “a exigência de comprovação de vacinação como meio indireto à indução da vacinação compulsória somente pode ser estabelecida por meio de lei”.