247 - A defesa do ex-presidente Lula (PT), em nota, afirmou que o <a href="https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/stf-decide-desbloquear-bens-de-lula-apos-decisao-arbitraria-de-juiz-de-curitiba">desbloqueio dos bens do petista pela Segunda Turma Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, nesta sexta-feira, 26, após decisão arbitrária da Justiça de Curitiba, é "consequência lógica do reconhecimento da nulidade dos processos".
"Essa nova decisão do STF é uma consequência lógica do reconhecimento da nulidade dos processos em virtude da incompetência e da suspeição do ex-juiz Sergio Moro em relação ao ex-presidente Lula”, diz nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins.
<h2>Desbloqueio dos bens de Lula</h2>
Os ministros da 2ª Turma do Supremo concordaram que a Justiça Federal de Curitiba não poderia ter mantido o bloqueio após a Corte, no início do ano, declarar o juízo incompetente para julgar e processar as ações relacionadas ao Tríplex de Guarujá (SP).
À época, foram anuladas as condenações contra Lula, mas a 13ª Vara Federal de Curitiba, com decisão do juiz Luiz Antonio Bonat, decidiu manter os bens do ex-presidente bloqueados. De acordo com os advogados do ex-presidente, o juiz estava descumprindo decisão do Supremo, que determinou que os autos dos processos fossem enviados para o Distrito Federal.
Apenas o lavajatista Edson Fachin, que contraditoriamente deferiu a liminar tornando a Justiça de Curitiba incompetente para julgar Lula no caso do tríplex, votou a favor de Bonat. Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Kássio Nunes Marques votaram contra o bloqueio dos bens. A Segunda Turma do STF está sem um ministro desde que Cármen Lúcia foi para a Primeira Turma.
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Juca Simonard

Cristiano Zanin Martins, ex-presidente Lula e Sérgio Moro

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Brasil

Desbloqueio de bens é "consequência lógica do reconhecimento da nulidade dos processos", diz defesa de Lula

247 - A defesa do ex-presidente Lula (PT), em nota, afirmou que o <a href="https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/stf-decide-desbloquear-bens-de-lula-apos-decisao-arbitraria-de-juiz-de-curitiba">desbloqueio dos bens do petista pela Segunda Turma Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, nesta sexta-feira, 26, após decisão arbitrária da Justiça de Curitiba, é "consequência lógica do reconhecimento da nulidade dos processos".
"Essa nova decisão do STF é uma consequência lógica do reconhecimento da nulidade dos processos em virtude da incompetência e da suspeição do ex-juiz Sergio Moro em relação ao ex-presidente Lula”, diz nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins.
<h2>Desbloqueio dos bens de Lula</h2>
Os ministros da 2ª Turma do Supremo concordaram que a Justiça Federal de Curitiba não poderia ter mantido o bloqueio após a Corte, no início do ano, declarar o juízo incompetente para julgar e processar as ações relacionadas ao Tríplex de Guarujá (SP).
À época, foram anuladas as condenações contra Lula, mas a 13ª Vara Federal de Curitiba, com decisão do juiz Luiz Antonio Bonat, decidiu manter os bens do ex-presidente bloqueados. De acordo com os advogados do ex-presidente, o juiz estava descumprindo decisão do Supremo, que determinou que os autos dos processos fossem enviados para o Distrito Federal.
Apenas o lavajatista Edson Fachin, que contraditoriamente deferiu a liminar tornando a Justiça de Curitiba incompetente para julgar Lula no caso do tríplex, votou a favor de Bonat. Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Kássio Nunes Marques votaram contra o bloqueio dos bens. A Segunda Turma do STF está sem um ministro desde que Cármen Lúcia foi para a Primeira Turma.
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247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve embarcar para os Estados Unidos acompanhado do ministro da Fazenda, Dario Durigan. A viagem está prevista para ocorrer entre quarta-feira (6) e sexta-feira (8), com expectativa de um encontro com o presidente estadunidense Donald Trump na quinta-feira (7). As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/ministro-da-fazenda-deve-estar-em-comitiva-que-acompanhara-lula-nos-eua/">CNN Brasil.</a>
De acordo com fontes, a tendência é de que a comitiva brasileira seja reduzida, sem a presença de um grupo amplo de negociadores. O Ministério da Fazenda, no entanto, não confirmou oficialmente a participação de Durigan na viagem.
<h2>Tensão diplomática</h2>
A reunião entre os chefes de Estado vinha sendo planejada desde o início do ano, mas acabou adiada em função da guerra no Oriente Médio. A retomada da agenda ocorre em um momento de tensão nas relações entre Brasil e Estados Unidos.
Entre os episódios recentes que contribuíram para o desgaste diplomático estão desdobramentos envolvendo o ex-deputado Alexandre Ramagem. Houve pedidos por parte dos EUA para que um agente da Polícia Federal deixasse o país, além da decisão do Brasil de retirar credenciais de um funcionário estadunidense.
<h2>Reunião com Bessent</h2>
No mês anterior, Dario Durigan se reuniu com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, durante encontro do Fundo Monetário Internacional. Na ocasião, as conversas se concentraram em temas como inteligência artificial e cooperação internacional. Questões como medidas tarifárias não fizeram parte das discussões naquele momento.

Durigan deve integrar comitiva de Lula em viagem aos EUA para encontro com Trump

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino utilizou uma metáfora incomum para criticar falhas de fiscalização no mercado financeiro ao comentar irregularidades relacionadas ao Banco Master. A declaração ocorreu nesta segunda-feira (4) durante audiência pública sobre a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na qual o magistrado questionou como situações consideradas evidentes não foram detectadas a tempo.
Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2026/05/dino-diz-que-master-e-elefante-pintado-de-azul-desfilando-na-esplanada-ninguem-viu.shtml">Folha de São Paulo</a>, Dino associou os recentes escândalos financeiros a “elefantes pintados de azul” que estariam visíveis a todos, mas ainda assim ignorados por diferentes setores. Para o ministro, a responsabilidade pelas falhas não se limita a um único agente, envolvendo tanto instituições públicas quanto o mercado financeiro, o que torna, segundo ele, "todo mundo dono de uma parcela nesse condomínio".
<h2>Crítica à fiscalização e ao mercado</h2>
Durante a audiência, Dino destacou que práticas fora do padrão deveriam ter despertado atenção imediata. Ele citou como exemplo a emissão de produtos financeiros com rendimentos elevados, acima da média de mercado.
“Vamos imaginar que um banco lastreado, por exemplo, nesses precatórios, nesses créditos, ele próprio ou com ajuda de outros bancos, começa a emitir CDBs pagando 130%, 140% do CDI sendo que, para mim, que sou um poupador popular, classe média, chama atenção”, afirmou.
A fala foi feita no contexto de discussões sobre a capacidade de fiscalização da CVM, em meio às fraudes atribuídas ao banco ligado ao empresário Daniel Vorcaro. Dino é relator de uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo partido Novo, que questiona mudanças na cobrança da taxa de fiscalização da autarquia.
<h2>“Elefante azul” e questionamento sobre omissões</h2>
Ao aprofundar sua crítica, o ministro recorreu à metáfora para ilustrar o que considera evidências claras de irregularidades que não teriam sido devidamente observadas.
&nbsp;“Eu me impressiono, e não é de hoje, eu ando em Brasília exercendo cargo desde 1999, eu nunca vi tanto elefante pintado de azul desfilando por essa Esplanada. Tanta coisa absurda. E a minha indagação como servidor do Estado brasileiro é: ninguém viu? Como ninguém viu? O elefante é grande, está pintado de azul desfilando na frente de todo mundo”, disse Dino.
<h2>Responsabilidade compartilhada</h2>
Na avaliação de Dino, os problemas identificados não podem ser atribuídos apenas a um único setor. Ele afirmou que os “absurdos” observados envolvem tanto os Três Poderes quanto agentes do mercado financeiro.
Para o ministro, essa dinâmica configura uma espécie de responsabilidade coletiva, em que diferentes instituições teriam participação, direta ou indireta, na falta de controle sobre práticas consideradas irregulares.

'Elefante pintado de azul e ninguém viu?', diz Dino em referência ao Banco Master

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (4), a Lei 15.397/2026, que promove uma reforma significativa no Código Penal brasileiro. O novo dispositivo legal aumenta rigorosamente as penas para crimes de furto, roubo, estelionato e receptação, além de tipificar novas condutas criminosas. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2026/05/04/lula-sanciona-lei-que-endurece-penas-para-crimes-de-furto-roubo-e-receptacao-saiba-o-que-mudou.ghtml">O Globo</a>.
A medida é fruto de um projeto de lei de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP), que contou com um substitutivo do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), aprovado pelo Congresso Nacional antes da sanção presidencial.
<h2>Endurecimento contra o crime organizado e crimes digitais</h2>
Um dos focos centrais da nova lei é o combate à infraestrutura financeira do crime. Agora, o fornecimento de contas bancárias para "laranjas" — pessoas que cedem seus dados para a lavagem de dinheiro — passa a ser crime específico, com pena prevista de um a cinco anos de reclusão, além de multa.
A legislação também mira a crescente onda de crimes cibernéticos e fraudes no sistema financeiro:
<ul>
 <li>Fraudes bancárias: A punição passa a ser de quatro a dez anos de reclusão.</li>
 <li>Crimes digitais: Golpes aplicados em ambiente virtual podem resultar em penas de quatro a oito anos de prisão.</li>
 <li>Dispositivos eletrônicos: O roubo ou furto de celulares, tablets e notebooks terá pena de quatro a dez anos de reclusão.</li>
</ul>
<h2>Mudanças nas penas para furtos e roubos</h2>
A Lei 15.397/2026 altera os patamares mínimos e máximos de diversas infrações patrimoniais. No furto simples, a pena máxima subiu de quatro para seis anos. Já nos casos de roubo, onde há emprego de violência ou grave ameaça, o tempo de reclusão foi fixado entre seis e dez anos.
O latrocínio (roubo seguido de morte), um dos crimes mais graves do ordenamento jurídico, teve sua pena mínima elevada de 20 para 24 anos de prisão.
<h2>Proteção a serviços essenciais e ao bem-estar animal</h2>
A nova regra também estabelece um tratamento mais severo para criminosos que vandalizam ou furtam equipamentos de serviços públicos essenciais, como cabos de energia elétrica e infraestrutura de telecomunicações, visando reduzir os apagões e interrupções de sinal que afetam a população.
No âmbito dos direitos dos animais, a lei inova ao criar penas específicas para a receptação de animais domésticos roubados e aumenta a punição para o furto de animais de produção ou estimação para até dez anos de reclusão.

Presidente Lula durante entrevista ao Brasil247, Revista Fórum e DCM

Lula sanciona lei que endurece penas para furtos, roubos e golpes digitais no Brasil

Elaine Patricia Cruz, repórter da Agência Brasil - O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse nesta segunda-feira (4), na capital paulista, que espera que o próximo encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, seja pautado pelo diálogo. A previsão é que os dois presidentes se encontrem nesta semana em Washington.&nbsp;
"Eu torço para que essa boa química que ocorreu entre o presidente Lula e o presidente Trump possa fortalecer ainda mais em benefício dos dois grandes países, duas grandes democracias do Ocidente", disse ele a jornalistas.
Para o vice-presidente, a reunião entre os dois presidentes será muito importante, principalmente porque os Estados Unidos são o principal investidor do país.&nbsp;
“Esse encontro é muito importante porque os Estados Unidos são o terceiro parceiro comercial do Brasil, atrás da China e da União Europeia. Mas ele é o primeiro investidor no Brasil. Então é [uma reunião] muito importante”, disse ele.&nbsp;
“A questão tarifária, nós sempre defendemos que tivesse uma relação melhor. Aquele tarifaço não tinha sentido porque os Estados Unidos têm déficit na balança comercial com muitos países do mundo, mas não tem com o Brasil”, ressaltou.
Para Alckmin, a reunião entre os presidentes dos Estados Unidos e do Brasil será benéfica para ambos os países e deve discutir temas como big techs e terras raras.&nbsp;
“O presidente Lula é do diálogo. Toda orientação é no sentido de fortalecer a relação Brasil e Estados Unidos. É um ganha-ganha. Nós temos aqui mais de 3 mil, quase 4 mil empresas americanas no Brasil. Acho que estamos vivendo um outro momento, passando o tarifaço. E agora é fortalecer essa parceria, derrubar também barreiras não tarifárias.
Segundo ele, há espaço para negociação em questões como big techs, terras raras, minerais estratégicos. "Vai ter aqui o Redata, um programa para atrair data center. Tem muita oportunidade de investimentos recíprocos”, destacou.
<h2>Desenrola</h2>
Alckmin também comentou sobre o novo programa Desenrola, que foi anunciado na manhã de hoje pelo presidente Lula. O Desenrola é um programa de renegociação de dívidas voltado à população que ganha até cinco salários mínimos. Por meio desse programa será possível negociar débitos do cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
“O Desenrola é necessário porque vai ajudar as famílias. O desconto pode chegar a 90%. E ele vai garantir juros mais baixos, além de atender também pequenas empresas”, falou o vice-presidente.
<h2>Suécia</h2>
O vice-presidente esteve hoje na Câmara de Comércio Sueco-Brasileira, na capital paulista. Durante a reunião com empresários, Alckmin falou da importância da assinatura do acordo entre os países do Mercosul com os países que compõem a União Europeia.
“Isso fortalece investimentos recíprocos, a integração produtiva e a complementaridade econômica”, falou o vice-presidente.
Segundo a pesquisa Business Climate Survey 2026, divulgada hoje pela Câmara de Comércio Sueco-Brasileira, 63% das empresas suecas com atuação no Brasil esperam aumentar o abastecimento a partir da Europa com base no acordo Mercosul-União Europeia. Além disso, 49% dessas empresas preveem oportunidades de expandir as exportações do Brasil para o continente europeu.
A pesquisa foi realizada entre 30 de janeiro e 6 de março deste ano com 60 empresas suecas e apontou ainda que 73% delas declararam ter tido lucro no ano de 2025 no país. Para a Câmara, esse resultado é “expressivo, especialmente diante de um cenário de desaceleração econômica e taxas de juros historicamente elevadas”.&nbsp;
Outro dado revelado pela pesquisa é que 46% das empresas suecas confirmaram ter planos de aumentar seus investimentos no Brasil nos próximos doze meses.

Alckmin espera diálogo e "boa química" em encontro entre Lula e Trump

247 - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), se manifestou nesta segunda-feira (4) sobre as agressões sofridas pelo vereador e fundador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT) Rick Azevedo (PSOL-RJ). O episódio ocorreu após um protesto realizado no Rio de Janeiro (RJ). Em publicação na rede social X, o ministro afirmou ter recebido o caso com indignação e prestou solidariedade ao parlamentar.
"Rick, recebi com indignação a violência que você sofreu no Rio. O que aconteceu em Copacabana é tentativa de intimidar quem luta contra a escala 6x1. Você estava em uma ação pacífica! O que aconteceu é grave e precisa de investigação. Minha solidariedade a você, à sua equipe e ao movimento Vida Além do Trabalho", escreveu Boulos.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Rick, recebi com indignação a violência que você sofreu no Rio. O que aconteceu em Copacabana é tentativa de intimidar quem luta contra a escala 6x1. Você estava em uma ação pacífica! O que aconteceu é grave e precisa de investigação. Minha solidariedade a você, à sua equipe e…&mdash; Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) <a href="https://twitter.com/GuilhermeBoulos/status/2051328538372887018?ref_src=twsrc%5Etfw">May 4, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
 
<h2>Projeção em Copacabana</h2>
Segundo o<a href="https://www.metropoles.com/colunas/lucas-pasin/vereador-revela-agressao-apos-protesto-e-projecoes-no-show-de-shakira"> Metrópoles</a>, o episódio ocorreu após uma manifestação realizada no último sábado (2), na Praia de Copacabana, durante o evento que antecedeu o show da cantora Shakira. Rick Azevedo projetou mensagens no Copacabana Palace com críticas à escala de trabalho 6x1 e à derrubada do veto ao PL da Dosimetria, que beneficia condenados pela trama golpista.
A ação ocorreu enquanto o público aguardava a apresentação musical e ganhou repercussão nas redes sociais. Em publicação nas redes sociais, Azevedo afirmou que ele, assessores e apoiadores foram impedidos de chegar ao carro por agentes que eram policiais militares.
<h2>Agressão e ameaças</h2>
"Eu, meus assessores e amigos fomos agredidos e hostilizados por PMs bolsonaristas, que nos impediram de chegar até o carro, em um local reservado para parlamentares e figuras públicas", disse. O vereador também declarou que enfrenta ameaças recorrentes e que tomará providências.
"Não vou abaixar a cabeça. As devidas providências já estão sendo tomadas para que os responsáveis sejam punidos. Não vamos recuar. Se eu já incomodava, agora vou incomodar muito mais", afirmou.

Boulos manifesta solidariedade a Rick Azevedo e condena agressão após ato no RJ

247 - A desoneração da folha de pagamentos entrou no centro das articulações políticas em torno do fim da escala 6x1, com parlamentares da oposição tentando vincular a chamada “PEC do emprego" ao debate sobre a redução da jornada de trabalho. A proposta busca diminuir o custo da contratação formal e prevê a cobrança de uma alíquota máxima de 1,4% sobre o faturamento das empresas.
Segundo a coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/05/na-esteira-da-6x1-parlamentares-discutem-desoneracao-da-folha-para-empresas.shtml">Painel</a>, da Folha de São Paulo, a movimentação preocupa a equipe econômica, que considera o tema sensível, enquanto integrantes do governo já atuam para impedir que a proposta ganhe força na pauta do Congresso Nacional.
A discussão será tema de um seminário nesta terça-feira (5), promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo. O encontro deve reunir parlamentares, autoridades e representantes do setor produtivo para debater a proposta de desoneração e seus impactos sobre o mercado de trabalho.
A PEC do emprego tem como objetivo reduzir encargos associados à contratação formal no país. Pela proposta, a folha de pagamento seria desonerada para todas as empresas, substituindo parte dos custos atuais por uma alíquota limitada sobre o faturamento.
Nos bastidores, empresários tentam associar a medida à PEC que prevê o fim da escala 6x1. A avaliação do setor produtivo é que a redução da jornada poderia ser acompanhada por mudanças tributárias capazes de aliviar os custos das empresas.
Governistas, no entanto, resistem à ideia. Dentro do governo, a leitura é que não seria possível compensar a diminuição da jornada de trabalho com uma medida que também reduza a arrecadação pública. A preocupação central é o impacto fiscal de uma desoneração ampla da folha de pagamento.
Mesmo diante da resistência, integrantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo defendem que o assunto volte a ocupar espaço na agenda política. Para esse grupo, o debate precisa ser amadurecido desde já, ainda que a votação não ocorra imediatamente.
Parlamentares admitem reservadamente que, por se tratar de ano eleitoral, a análise da proposta deve ficar apenas para 2027. Ainda assim, a oposição e setores empresariais pretendem manter o tema em circulação durante as discussões sobre a redução da jornada de trabalho.

Câmara dos Deputados e um ato no Brasil contra a jornada 6x1

Oposição insere desoneração da folha no debate sobre fim da escala 6x1

Luciano Nascimento, repórter da Agência Brasil - O governador interino Roberto Cidade (União Brasil) foi eleito o novo governador do Amazonas em eleição indireta realizada, nesta segunda-feira (4), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).&nbsp;
Roberto Cidade foi eleito por unanimidade, com 24 votos dos deputados, e vai tomar posse no final da tarde de hoje, juntamente com seu vice, Serafim Corrêa (PSB), também eleito indiretamente, em cerimônia na Aleam.
Em uma rede social, Cidade disse se sentir honrado em assumir a missão de conduzir o estado, agora de forma definitiva até 5 de janeiro de 2027. Ele também disse que vai poder contribuir ainda mais para os avanços que a “população tanto anseia”
“Assumo esse compromisso ciente da responsabilidade e com o coração cheio de alegria por poder ajudar a construir um Amazonas mais próspero.”
“Agradeço pela confiança. Contem com minha total dedicação a essa terra onde nasci, cresci e escolhi para viver até os meus últimos dias”, completou.&nbsp;
A eleição indireta para governador do Amazonas contou com cinco chapas inscritas. A votação foi aberta e nominal, seguindo a ordem alfabética dos deputados, que declararam seus votos em plenário.
Ao todo, cinco chapas chegaram a registrar candidatura:
Chapa 1: William Bitar Barroso dos Santos (PSDB) e João Ricardo de Melo e Lima (PL), para vice;
Chapa 2: Roberto Maia Cidade Filho (União Brasil) e Serafim Fernandes Corrêa (PSB);
Chapa 3: Cícero José de Lima Alencar (Democracia Cristã) e Roque Lane Wilkens Marinho (Democracia Cristã);
Chapa 4: Sérgio Augusto Coelho Bezerra (Novo) e Audriclea Viana Frota (Novo);
Chapa 5: Daniel Fabiano Soares de Araújo (PT) e Daiane de Jesus Dias Araújo (PT).
Durante a sessão, no entanto, os requerimentos de inscrição de quatro chapas concorrentes foram rejeitados, restando apenas a de Roberto Cidade e de Serafim Corrêa.
Esta é a primeira vez que o Amazonas elege o governador e vice por eleição indireta. A votação ocorreu após a renúncia do então governador Wilson Lima (União) e do vice Tadeu de Souza (Progressistas).
Os dois renunciaram em 5 de abril para poder concorrer a outros cargos nas eleições de outubro deste ano. A saída de Lima foi oficializada às 23h do dia 5, dia de desincompatibilização dos cargos para quem pretende disputar as eleições deste ano.
A Constituição estadual determina que, quando há vacância nos últimos dois anos do mandato do Executivo, a substituição deve ser feita de forma indireta, com eleição feita pelo Legislativo.

Roberto Cidade é eleito governador do Amazonas em eleição indireta

247 - Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (4) no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes defendeu que a crise de confiança nas instituições brasileiras vai muito além do Judiciário e que reduzir o debate ao papel do STF revela, no mínimo, ingenuidade — ou, em casos mais graves, má-fé. As informações são do <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/colunas/coluna-do-cezar/crise-de-confianca-e-geral-e-mirar-apenas-stf-e-no-minimo-ingenuidade-diz-gilmar-mendes">SBT News</a>.&nbsp;
O encontro foi convocado pelo ministro Flávio Dino para discutir a capacidade fiscalizatória da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e do Banco Central sobre fundos de investimentos, após as revelações do escândalo do Banco Master. A audiência teve origem em uma ação movida pelo partido Novo e foi ampliada por Dino para abarcar questões mais estruturais sobre a regulação do mercado financeiro no Brasil.
Ao discursar na abertura do evento, Gilmar foi enfático ao rejeitar a narrativa de que o Supremo seria o epicentro da desconfiança pública. "Temos, portanto, um quadro de descrédito generalizado impulsionado pelas dificuldades que o Estado brasileiro tem enfrentado para atender demandas básicas. Nesse sentido, pretender resolver a crise de confiança mirando apenas o Supremo Tribunal Federal é no mínimo ingenuidade, mas, mais provavelmente, miopia deliberada e intenções obscuras", declarou o ministro.
Para Gilmar, a saída para o impasse institucional passa por uma reforma ampla, que ele chamou de "novo pacto republicano". Entre os pontos que deveriam integrar essa agenda, o ministro elencou a racionalização das emendas parlamentares, o aperfeiçoamento do sistema eleitoral e do modelo proporcional, a regulação dos poderes das CPIs e revisões no sistema de pesos e contrapesos entre os Poderes.
O escândalo do banco Master também serviu de pano de fundo para Gilmar tratar das fragilidades na supervisão dos fundos de investimentos. O ministro lembrou que apenas em janeiro deste ano entrou em vigor uma instrução normativa que obriga os fundos a informar o CPF de seus cotistas — lacuna que, segundo ele, favoreceu práticas ilícitas. "A partir da revelação do caso referido, sabe-se que essa opacidade foi fator determinante para muitos dos crimes financeiros identificados no referido escândalo", afirmou.
Na avaliação do ministro, os episódios recentes de irregularidades no mercado de capitais impõem uma conclusão inequívoca ao Estado brasileiro. "Se podemos tirar uma lição de todos esses escândalos financeiros que abalaram alguns alicerces da República é que a regulação dos fundos de investimentos e a fiscalização do mercado de capitais deve ser hoje prioridade estratégica indelegável e impostergável do Estado brasileiro", completou Gilmar.
O presidente do STF, Edson Fachin, também usou a tribuna para contextualizar o propósito da audiência. Para ele, o debate não se resume a punir eventuais responsáveis, mas a compreender, em escala mais ampla, as causas das falhas de controle que permitiram os desvios. "Escândalos recentes mostram a exata consequência nefasta da ausência de limite de controle. E, portanto, é nesta medida que, ao lado de apurar e sancionar quem eventualmente tenha incorrido em desvio, é fundamental também discutir macroscopicamente as causas de ausências de limites e de controles", disse Fachin.

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