Desvio de função em administração do DF

Sabrina Fiuza_Brasília247 – A denúncia vem dos próprios servidores comissionados da Administração Regional de Santa Maria: "Se a gente não fosse ajudar nas obras, seríamos exonerados", diz um deles, que preferiu não se identificar. Durante dois meses, gerentes, assessores e funcionários de departamentos gerais da administração regional foram convocados a trabalhar em obras de paisagismo no viaduto de entrada da cidade. A cena foi flagrada pelo Brasília 247 na semana passada. O administrador da cidade, Márcio Gonçalves Ferreira, diz que os funcionários foram convidados, e não obrigados, a executar o serviço.

Cerca de 40 servidores da administração, alguns vestindo calças jeans, outros traje social, faziam trabalho braçal quando o Brasília 247 esteve lá. Sem equipamento de segurança, alguns funcionários usavam apenas luvas e enxada para planar e aguar a terra para o plantio de grama. "Essa não é a nossa função", diz o funcionário. "Mas tivemos que vir, sob ameaça, usando nossas próprias roupas e sem nenhum equipamento de proteção individual."

O administrador explica que o paisagismo na entrada da cidade começou a ser feito pela empresa Hábil, contratada para o serviço. Foram feitos os plantios de 180 palmeiras imperiais e de grama nas laterais do viaduto e instalado um painel luminoso. Segundo Ferreira, o trabalho custou R$ 142 mil e durou 40 dias, sendo concluído no dia 19. "O trabalho da administração é manter o que foi feito pela empresa", explica.

De acordo com o administrador, o serviço extra é executado por 20 servidores do Departamento de Ordem e Serviço e, pelo menos, por um trabalhador de cada departamento da administração de Santa Maria. "Os funcionários se disponibilizaram a ajudar durante a semana e, nos fins de semana, eu convoco todo mundo", diz. Segundo ele, a administração recebe apoio do Serviço de Limpeza Urbana, da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso e da própria comunidade.

"Nós fomos inspirados pelo movimento Limpa Brasil", diz Ferreira. "Queremos manter a cidade limpa, retirando bocas de lobo e aguando as plantas". No entanto, o movimento realizado em Brasília no dia 21 de agosto tinha como característica a participação voluntária de cidadãos que foram às ruas recolher resíduos descartados incorretamente.

Sobre os equipamentos fornecidos para os funcionários, o administrador esclarece que foram 40 cones, enxadas, luvas e um carro-pipa.

Segundo o funcionário da administração, o serviço de paisagismo foi concluído na sexta-feira (23). No entanto, funcionários devem continuar o trabalho nas ruas. "O chefe de gabinete, Euclides Ferreira, quer colocar até 80% dos funcionários na Diretoria de Ordem e Serviço", diz. "Dessa forma, vamos ser todos peões de obra".

Legalidade

O professor Nicolau Dino, especialista em direito público da Universidade de Brasília, explica que cargos públicos possuem, de acordo com a estrutura de cada administração, funções e atribuições específicas. "Nenhum servidor pode ser obrigado a desempenhar atribuições que sejam estranhas ao seu cargo, podendo configurar desvio de função", explica.

Segundo Dino, os funcionários podem representar contra o administrador no Ministério Público ou para o governador Agnelo Queiroz.