Dodge diz que Moro não violou sigilo de investigação sobre hackers e pede arquivamento

247 - Às vésperas do fim de seu mandanto, a procuradora-geral da República Raquel Dodge avaliou que o ministro da Justiça, Sergio Moro, não cometeu crime durante a Operação Spoofing, da Polícia Federal, e determinou o arquivamento de um pedido de investigação feito pela bancada do PT na Câmara.

Para Dodge, o fato de Moro ter avisado a autoridades de que também teriam sido vítimas da invasão do Telegram por hackers não configura o crime de violação de sigilo funcional.

Estranhamente, a procuradora disse ainda que a afirmação de que as provas da captação das conversas seriam descartadas foi desmentida por ele e pela própria PF e, portanto, não configuraria crime.

"Também não verifico indícios da prática do crime de violação do sigilo funcional. Não há nenhum elemento que indique que o ministro tenha obtido conhecimento do teor dos dados telemáticos ilegalmente captados – informações estas protegidas por sigilo -, tampouco que tenha divulgado esse conteúdo a terceiros. Do que consta, houve apenas informação a determinadas autoridades públicas no sentido de que teriam sido elas também vítimas do crime investigado", escreveu Dodge.

Dodge ignorou a afirmação feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, que confirmou que recebeu um telefonema de Moro, para lhe informar que seu nome estava na lista das autoridades hackeadas pelo grupo preso na Operação Spoofing, da Polícia Federal.

Em nota divulgada à imprensa, dia 25 de julho, Noronha confirmou o telefonema e disse que Moro lhe avisou que o conteúdo das conversas das autoridades obtido pelos hackers "vai ser descartado para não devassar a intimidade de ninguém".

A informação foi confirmada por outras autoridades que também receberam a mesma informação de Moro, o que levou o Supremo, por decisão do ministro Luiz Fux, a determinar que uma cópia do inquérito e das provas apreendidas fossem encaminhadas ao Supremo.

Mas para Dodge, "não há dúvidas de que não houve configuração do crime de supressão de documento público", pois a Polícia Federal comunicou a preservação do conteúdo das mensagens, salientando que caberia à Justiça, 'em momento oportuno, definir o destino do material, sendo a destruição uma das opções'".