Emissoras de TV praticam “discriminação ilegal” ao ignorar chapa petista, diz jurista

Rute Pina, Brasil de Fato - A Lei Eleitoral, de 1997, impede o tratamento privilegiado no rádio e na TV. Mas, de acordo com o jurista Dalmo Dallari, as emissoras da TV têm praticado "discriminação ilegal" contra a chapa presidencial do Partido dos Trabalhadores (PT), encabeçada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dallari afirma que não houve nenhuma decisão judicial que justificasse as empresas de comunicação ignorarem a campanha de Lula.

24082018 Dalmo Dallari Rute Pina 01:21 "Como candidato, ele tem direitos que a lei assegura a todos os candidatos. Legalmente, ele tem direito de ser ouvido, de usar os meios de comunicação que são usados por todos os demais candidatos. Ele não é um semi-candidato. Por enquanto, é um candidato como os demais", explica Dallari.

A defesa do ex-presidente protocolou, nesta quinta-feira (23), uma petição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que as emissoras de televisão garantam à chapa do partido o mesmo tratamento dado aos demais candidatos.

O documento direcionado ao TSE menciona a Rede Globo, o SBT, a Bandeirantes, a TV Record e a RedeTV!. Segundo os advogados, o objetivo da ação é garantir o cumprimento da Lei n° 9.504/97, para impedir que as empresas ajam "de modo antidemocrático" e usem o poder de comunicação "para desviar toda e qualquer atenção do referido candidato".

Dallari caracteriza a omissão da candidatura como uma "discriminação ilegal". 24082018 Dalmo Dallari Rute Pina 02:23 "Digamos que as emissoras dissessem: só vamos entrevistar quem mora no Rio ou em Brasília. Todos os demais ficam fora. Isso seria um absurdo. Mas é o que está sendo feito, precisamente. Há uma alegação, de fato, que não é impeditivo."

Violação do direito à comunicação

O Jornal Nacional, principal programa jornalístico da Rede Globo, tem acompanhado apenas a agenda de Ciro Gomes (PDT), Marina Silva (Rede), Jair Bolsonaro (PSL) e Geraldo Alckmin (PSDB). Já a campanha de Lula, representada por Fernando Haddad e Manuela D'Ávila, não ganhou a mesma atenção na emissora.

Na semana que vem, o telejornal vai fazer uma rodada de entrevistas apenas com os quatro candidatos. Lula, no entanto, é quem lidera as pesquisas eleitorais, com 39% das intenções de votos, segundo o instituto Datafolha. 

Entidades da sociedade civil, como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), se posicionaram contra a omissão da campanha petista. Para a coordenadora da entidade, a jornalista Renata Mielli, a postura das emissoras explicita a violação ao direito da comunicação e à liberdade de expressão.

24082018 Renata Mielli Rute Pina 01:32 "Na medida em que um veículo de comunicação, de forma deliberada e discricionária, anuncia que vai ignorar uma campanha, ela está negando à sociedade o direito de ter informações sobre aquela campanha. 02:02 Isso é censura privada", salienta.

Mielli afirma que a prática de definir os partidos que irão ao debate pelo critério do tamanho já restringe o direito da sociedade conhecer as candidaturas. 24082018 Renata Mielli Rute Pina 02:50 "Quando essa decisão atinge a candidatura que é líder das pesquisas de opinião, isso pode provocar uma distorção no resultado eleitoral, que é perigosíssima para a democracia e para a soberania popular".

Outro lado

O Brasil de Fato procurou as cinco emissoras de televisão, mencionadas na petição que a defesa da candidatura Lula fez ao TSE, para se posicionarem sobre a linha editorial nas eleições e questionou o que fazem para garantir o respeito à isonomia das candidaturas. 

A assessoria de imprensa do SBT afirmou que a petição da defesa do ex-presidente Lula "não encontra amparo legal" e que a legislação eleitoral é clara ao estabelecer que o tratamento isonômico deve ser dado ao candidato, sem fazer referência ao vice. 

Ainda assim, a emissora garantiu que tem veiculado matérias, sempre que há notícia "em sua verdadeira acepção", envolvendo a chapa do PT.

As assessorias de imprensa da Rede Globo de Televisão e TV Record disseram que não vão comentar o assunto. Já a Band e a RedeTV! não responderam até a publicação desta reportagem.