Empresa é condenada por danos morais e deverá indenizar Dilma em R$ 60 mil

247 - A empresa Estratégia Concursos Ltda., voltada para o oferecimento de cursos online preparatórios para concursos públicos, terá de indenizar a ex-presidente Dilma Rousseff por ter usado sua imagem para vender um curso sobre “como deixar de ser burro”.

O valor da indenização é de R$ 60 mil. A decisão foi tomada no dia 18 de maio pela juíza Gislene Rodrigues Mansur, da 17ª Vara Cível de Belo Horizonte.

Apesar da alegação da empresa de que “pessoas públicas devem suportar o ônus de terem suas condutas e seus atos submetidos à publicidade e a críticas”, a juíza entendeu que “não resta dúvida que o direito à liberdade de expressão e à livre manifestação não é absoluto e nem é amparado o seu exercício abusivo”.