‘Esquerda precisa defender legalização das drogas’, afirma Henrique Carneiro

Opera Mundi - No programa 20 MINUTOS ENTREVISTA desta segunda-feira (10/05), o jornalista Breno Altman entrevistou Henrique Carneiro, professor de história moderna da Universidade de São Paulo (USP), especialista no tema “guerra às drogas” e defensor da legalização de todas as substâncias ilícitas.

“Acho que uma sociedade que consiga aprender a usar a droga com um amplo espectro de liberdade, mas com as restrições necessárias, vai aprender a se autocontrolar, porque a tutela do Estado retira a forma pedagógica dos limites de aprendizado de cada um”, defendeu o professor.

Outros fatores que contam a favor, segundo o especialista, para a legalização ou ao menos a descriminalização das drogas são o encarceramento em massa e a violência policial decorrentes do combate aos entorpecentes: o Brasil está perto de atingir uma população carcerária de um milhão de pessoas. Destas,  25% estão presas, no caso dos homens, por crimes relacionados a tráfico ou consumo de drogas. No caso das mulheres, são mais de 60%, de acordo com Carneiro.

“E isso não diminui o tráfico. Na verdade, aumenta sua rentabilidade. Se há uma demanda e você tenta sufocar a oferta, o resultado é ou o aumento do preço ou a contaminação ainda maior do produto por adulterações para suprir essa demanda. Isso ocorria nos Estados Unidos na época da Lei Seca, por exemplo. E o consumo de substâncias adulteradas causa um impacto ainda maior na saúde pública”, alertou o especialista.

Com o aumento do tráfico, vem o aumento da repressão policial. “A chacina do Jacarezinho [na qual 28 pessoas foram mortas em uma ação policial na favela carioca] é mais um capítulo repetitivo e contumaz de uma guerra que fracassou em seus supostos interesses de fim do consumo e fim do tráfico”, ressaltou .

Por isso, para Carneiro, “a esquerda precisa defender a legalização das drogas”, entendendo, também, que o movimento antidrogas é de origem racista e xenófoba. “Na Europa, por exemplo, o haxixe era associado à cultura árabe. Nos Estados Unidos, a maconha era relacionada aos mexicanos. É um preconceito de ordem cultural. A esquerda não compreendeu que essas substâncias faziam parte de tradições culturais de populações oprimidas pelo colonialismo”, reforçou.

Partidos como PSOL já possuem posturas e programas de descriminalização de drogas, algo que Carneiro celebrou, mas ponderou: “a legalização deve se tornar um consenso não só da esquerda, mas deve abranger liberais sinceros”.

“Até porque, a economia brasileira é movida a drogas há anos: produção de café, aguardente e tabaco. Somos o maior exportador oficial de tabaco, quando se sabe que é a droga mais daninha à saúde do mundo. A maconha, por exemplo, tem um potencial daninho extremamente inferior”, argumentou.

Guerra às drogas

Carneiro apontou a origem da guerra às drogas, ou das guerras às drogas, como ele mesmo disse: o puritanismo evangélico nos EUA, que combateu o consumo de álcool como forma de oprimir a população trabalhadora e imigrante, e deu origem à Lei Seca. 

“Essa mentalidade se difundiu internacionalmente, como na Rússia czarista, com a função disciplinadora das classes trabalhadoras para o esforço da guerra [Primeira Guerra Mundial]”, explicou.

No entanto, com o tempo, foi-se percebendo que era impossível manter um produto de tamanho rendimento comercial fora da economia formal, tanto nos EUA quanto na Rússia. Segundo Carneiro, essa mesma percepção está acontecendo atualmente, principalmente com relação à maconha, que foi descriminalizada em vários países e está legalizada em alguns outros.

No Brasil, a guerra às drogas começou durante o período do império para controlar a população negra, que utilizava a maconha e o haxixe em rituais festivos ou religiosos. Já durante o período da ditadura, as drogas eram vistas como um risco ao conservadorismo. 

“Hoje, o Brasil é o segundo país que mais consome substâncias ilícitas no mundo ocidental. Existe um enorme capital clandestino sendo agregado a esse comércio, pela própria proibição, o que faz do negócio ilegal de drogas algo economicamente rentável”, acrescentou o professor.

Do ponto de vista da percepção popular sobre as drogas, ele enxerga a existência de uma campanha difamatória sobre os efeitos das substâncias, também com o objetivo de justificar a guerra às drogas.

“Programas policiais, por exemplo, são a expressão máxima da incitação à violência, inclusive de forma ilegal, fazendo apologia à tortura e ao racismo, baseados no sensacionalismo barato daquilo que os sociólogos chamam de pânico moral. De que há uma ameaça ao bem-estar da família no uso da maconha, uma ameaça fantasma que não corresponde ao efeito efetivo dessa substância. A maconha é um tranquilizante, mas é relacionada com a violência. Enquanto isso, há o abrandamento com o álcool que, no caso, realmente pode levar a comportamentos violentos”, expôs Carneiro.

Para ele, se o país seguir nessa rota de combate às drogas, é possível atingir uma realidade semelhante à mexicana ou à colombiana, países nos quais o narcotráfico chegou a um nível de organização extremamente complexo, inclusive vinculado ao Exército.

“Em parte o México e a Colômbia superaram essa realidade porque estão legalizando as drogas. Mas é preciso legalizar estabelecendo critérios”, argumentou Carneiro.

Políticas de legalização

“As substâncias deveriam estar disponíveis para quem quiser usá-las e essas pessoas devem ter as condições para fazê-lo da forma mais segura possível, com controle da dosagem e comprando em estabelecimentos farmacêuticos especializados”, afirmou o professor.

Carneiro detalhou como acredita que a legalização das drogas deveria ser feita: com fiscalização pública e criminalização em alguns casos.

“Da mesma forma que é crime vender bebidas alcóolicas com metanol, que pode causar cegueira, vender drogas adulteradas seria crime. Legalizar não significa que deixa de haver a necessidade da gestão pública. Ao criar o mercado legal, não vamos criar o paraíso ou impedir a existência de circuitos ilegais”, ponderou. 

Haveria, no entanto, uma diminuição do impacto do comércio ilegal, que se tornaria periférico, e, portanto, da violência decorrente dele. É por isso que Carneiro também defende a anistia para presos acusados e condenados apenas por crimes relacionados a tráfico e consumo de drogas.

Com relação ao perigo do vício, “aqueles que consomem compulsivamente precisam receber apoio para deixar de usar as substâncias, mas não é porque algumas têm um comportamento compulsivo que então ninguém deveria poder consumir. Porque há alcoólatras não significa que todos devem perder o direito de beber”. 

O especialista apontou para mecanismos como limites sobre a quantidade da venda diária, como uma solução possível. Ele também ressaltou a importância de incorporar restrições à venda de álcool e tabaco, substâncias, a seu ver, de impacto negativo maior.

Carneiro citou o modelo de legalização canadense como referência a se copiar. Por enquanto, apenas a maconha e seus derivados deixaram de ser ilícitos. Lá, o governo impediu a publicidade e a incitação do consumo por grandes empresas, e todo o rendimento da produção é revertido para o orçamento público.

“No Brasil, acho que teríamos capacidade para autoprodução em pequena escala, principalmente da maconha. Para Outras substâncias, de produção industrial, o ideal seria ter grupos estatais tivessem o controle, mas poderíamos incluir uma fase transitória permitindo a concorrência privada, como acontece no Canadá, onde a produção é privada”, disse

“A legalização permitiria que a gente controlasse os usos de forma mais transparente, com a participação da sociedade e sem o interesse capcioso de traficantes que querem apenas aumentar seus lucros aos custos da saúde da população”, reforçou.