Estado mínimo, custo máximo

247 - A substituição do Estado pela iniciativa privada na administração das unidades prisionais do Amazonas tem um alto custo financeiro e social. Apesar de cobrar do Estado um valor por preso muito maior do que os praticados em outros lugares do Brasil — três vezes o valor de São Paulo, por exemplo—,  a empresa Umanizzare, responsável pelo presídio em que aconteceu o massacre de 56 detentos, é acusada pelo ministério público de “descontrole de segurança” e “ineficiência de gestão”. Mesmo assim, o repasse aos empresários disparou. Em 2016, o pagamento à Umanizzare chegou ao dobro do ano anterior.

Segundo relatório da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas, publicado no Portal da Transparência, foram destinados R$ 429,4 milhões para a empresa no ano passado. O valor é 115% superior ao de 2015, quando o repasse foi de R$ 199,5 milhões. 

As informações são do Estado de S.Paulo. 

"Além do alto custo, a ineficiência da gestão foi um dos motivos pelos quais o procurador do MPC-AM Ruy Marcelo Alencar pediu que os contratos fossem encerrados. 'O quadro atual nas unidades prisionais é de absoluto descontrole', afirma no relatório. Ele ressalta os registros fotográficos em que são vistas 'várias armas, aparelhos celulares e dezenas de túneis de fuga' nos estabelecimentos.

Além do Compaj, a Umanizzare é responsável por administrar o Centro de Detenção Provisória Feminino (CDPF), o Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM), o Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), a Unidade Prisional de Itacoatiara (UPI) e a Unidade Prisional do Puraquequara (UPP). No modelo de gestão privada, as unidades são construídas com dinheiro público, dirigidas por agentes públicos, mas os demais serviços, de vigilância a escolta interna, são feitos por agentes terceirizados. 

O formato é criticado por um órgão do Ministério da Justiça, em relatório do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que aponta que os funcionários fazem 'apenas um breve curso preparatório na Escola de Administração Penitenciária do Amazonas, de modo que não dispõem de conhecimento técnico suficiente para exercer efetivamente o acompanhamento da execução penal'."