Ex-reitor da UnB: Ministro da Educação tem que ser enquadrado por violações

O jurista José Geraldo de Souza Júnior, ex-reitor da UnB, afirma que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, ao cortar verbas de universidades federais, comete um grave desvio de finalidade, ofende a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a própria Constituição federal, "no que toca ao princípio da autonomia e da liberdade de ensinar"

Ex-reitor da UnB: Ministro da Educação tem que ser enquadrado por violações
Ex-reitor da UnB: Ministro da Educação tem que ser enquadrado por violações (Foto: Dir.: Rafael de Carvalho - ABR)

247 - O jurista José Geraldo de Souza Júnior, ex-reitor e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), afirma que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, ao cortar verbas de universidades federais, comete um grave desvio de finalidade, ofende a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a própria Constituição federal, "no que toca ao princípio da autonomia e da liberdade de ensinar". O ministro havia justificado sua medida apontando "balbúrdia" nessas instituições de ensino superior provocadas, de acordo com ele, por manifestações partidárias. A entrevista foi concedida ao jornalista João Negrão, do Repórter Brasil Central.

"Penso que é um grave desvio de finalidade, é uma ofensa direta à Lei de Diretrizes e Bases da Educação [LDB] e a própria Constituição Federal, no que toca ao princípio da autonomia e da liberdade de ensinar. No primeiro caso, com motivação imprópria – reprimir balbúrdia – incide em responsabilidade, considerando a exigência de adequada fundamentação do ato, que deve respeitar a impessoalidade, a transparência e a legalidade e não a objeção difusa de politização. Veja-me o artigo. 37 da Constituição Federal", afirma o docente.

"No segundo caso, com ofensa também às normas convencionais – Convenção Americana – imiscuindo-se no âmbito da autonomia. Em época recente, por essas mesmas razões representei contra o ministro da Educação na PGR [Procuradoria Geral da República] e na Comissão de Ética Pública [da Presidência da República]. Agora vejo que um deputado indica que vai entrar com ADPF (Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental) diretamente no STF [Supremo Tribunal Federal]. Somente entidades nacionais podem fazê-lo, no caso partido. Mas espero que a ANDIFES [Associação Nacional de Dirigentes e Instituições Federais de Ensino] também o faça, porque a ameaça é a todo o sistema universitário federal", acrescenta.

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